VOTOS DE PROTESTO NO BRASIL

BRASIL - 1959

Juscelino Kubitschek de Oliveira estava no terceiro ano do seu mandato como Presidente da República e o salário mínimo, atualizado para os dias de hoje, equivalia a mais de R$ 1.300,00, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Economia e Estatística) --- o mais alto em valores reais de todos os tempos, ou seja, algo nunca antes visto na história "desse" país. Naquele ano, o salário mínimo era capaz de pagar por 1.180 passagens de ônibus em São Paulo.

E foi exatamente naquele ano, na cidade de São Paulo, que durante as eleições para a Câmara Municipal, o jornalista Itaboraí Martins, insatisfeito com o despreparo dos 450 candidatos a vereador, teria sugerido aos eleitores que protestassem contra o baixo nível daqueles, elegendo para o cargo um rinoceronte do zoológico da cidade, conhecido pela alcunha de Cacareco. O resultado disso foi que enquanto o partido mais votado não alcançou a marca dos 95 mil votos, o rinoceronte Cacareco recebeu algo em torno de 100 mil votos, numa das maiores votações para um Vereador local na história do Brasil.

Apesar de expressiva, a votação do rinoceronte Cacareco não foi suficiente para que ele pudesse trocar o zoológico pela Câmara de Vereadores de São Paulo, pois além de não ter a idade mínima exigida para o cargo (contava ele então apenas cinco anos de idade), dizem as más línguas que Cacareco não sabia ler nem escrever. Contudo, o maior de todos os motivos foi, sem dúvida alguma, o fato de ele não haver se filiado a nenhum partido político, embora Stanislaw Ponte Preta tenha comentado no jornal "Última Hora" que diversos membros da cúpula do PSP (Partido Social Popular), fundado por Adhemar de Barros, teriam andado rondando a jaula de Cacareco com o intuito de o colocarem no lugar do próprio Adhemar. 

Já no ano da última Constituinte (1988), os humoristas do Casseta e Planeta lançaram à Prefeitura do Rio de Janeiro outro candidato  domiciliado em um zoológico. Tratava-se de um chimpanzé apelidado de Macaco Tião, em homenagem a São Sebastião, padroeiro da cidade. 

Tião recebeu mais de 400 mil votos e ficou em terceiro lugar na disputa, deixando outros nove candidatos para trás. Mas, como o TRE não reconheceu a sua candidatura, os votos dados a ele foram considerados nulos. O seu feito, contudo, não deixou de ser reconhecido e em 2006 Tião entrou para o Livro dos Recordes como o chimpanzé que mais recebeu votos em uma eleição, desbancando muitos outros políticos que poderiam ter assumido esse posto. 

Mesmo não tendo tomado posse, o Macaco Tião sempre representou o povo brasileiro, ficando famoso por jogar dejetos em políticos que visitavam o zoológico, numa clara referência ao comportamento dos parlamentares para com os seus eleitores.

Todas essas manifestações levadas a cabo durante as eleições, como depositar caroços de feijão nas urnas, representavam um voto de protesto, e somente foram possíveis pois à época se utilizavam as famosas cédulas de papel, onde os eleitores escreviam o nome dos seus candidatos.


Assim os cidadãos podiam votar NULO, se não considerassem nenhum dos candidatos aptos ao cargo; poderiam votar em BRANCO, caso não estivessem nem aí para quem fosse eleito (tanto faz); ou poderiam expressar sua indignação escrevendo na cédula o nome de um desses excêntricos candidatos não oficiais. Oportunidade em que além de deixar claro não considerarem aptos nenhum dos candidatos, os eleitores ainda podiam exercer o seu direito fundamental de comparar os políticos a macacos e as instituições a um zoológico.

Infelizmente as ferramentas de votação hoje são outras (as urnas são eletrônicas e a cabeça dos eleitores anda com alguma coisa de menos).

Tião morreu de diabetes em 1996, aos 34 anos de idade; Cacareco faleceu aos dez anos; As pessoas protestam votando em alguém que realmente está querendo se eleger; e o Congresso fica cada vez mais abarrotado de palhaços analfabetos, sem ninguém para jogar na cara deles aquilo que merecem.

Para saber mais sobre outros ilustres candidatos da história da política mundial, acesse: http://ih-nojento.blogspot.com/2010/09/os-candidatos-politico-mais-satiricaos.html

ANTES DE ENGOLIR, MASTIGUE BEM PRA VER SE É MESMO BOM.

Durante debate em uma universidade, nos Estados Unidos, o Ex-Governador do Distrito Federal e Senador , Cristovam Buarque, foi questionado sobre o que pensava da internacionalização da Amazônia. Um jovem americano introduziu sua pergunta dizendo que esperava a resposta de um humanista e não de um brasileiro. Esta foi a resposta do GRANDE Sr. Cristovam Buarque:

"De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia. Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso. Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, posso imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a Humanidade.

Se a Amazônia, sob uma ética humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem-estar da Humanidade quanto a Amazônia para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço.

Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono ou de um país. Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação.

Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar que esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural amazônico, seja manipulado e destruído pelo gosto de um proprietário ou de um país. Não faz muito, um milionário japonês decidiu enterrar com ele um quadro de um grande mestre. Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado. Durante este encontro, as Nações Unidas estão realizando o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu acho que Nova York, como sede das Nações Unidas, deve ser internacionalizada. Pelo menos Manhattan deveria pertencer a toda a Humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com suabeleza específica, sua história do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro.

Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia pelo risco de deixá-la nas mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maior (iraque e afeganistão, por petróleo) do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil. Nos seus debates, os atuais candidatos à Presidência dos EUA têm defendido a idéia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida.

Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do mundo tenha possibilidade de COMER e de ir à escola.

Internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro. Ainda mais do que merece a Amazônia.

Quando os dirigentes tratarem as crianças pobres do mundo como um patrimônio da Humanidade, eles não deixarão que elas trabalhem quando deveriam estudar, que morram quando deveriam viver.Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo. Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro,(preconceito fascista) lutarei para que a Amazônia seja nossa. Só nossa!”

Texto original da Revista Phoenix n°37, dez/2002.

Pobrezinha da Língua Portuguêsa

Trago às vistas de nossos leitores, de forma cíninca e humorada, um dos acontecimentos mais cabeludos envolvendo a Língua portuguesa. E pra variar, originou-se de um dos “fabulosos” deputados brasileiros e muito provavelmente profundo conhecedor da língua (ou não).

(...)

Uma piada de português

Quinta-feira, 13 de dezembro. Hora do almoço. O chofer da camionete do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), trajando seu paletó azul e sua gravata vermelha, encontra seu irmão caçula no restaurante. O garçom traz o menu. Alisando seu bigode, Aldo pede bife de filé no capricho, com purê de batata e, de entrada, salada de maionese com tomate e azeitona. Enquanto come, discute a guerra da CPMF e a crise política. No final, toma o indispensável cafezinho bem brasileiro e vai embora, depois de fazer um brinde, festejando a aprovação do projeto de lei contra os estrangeirismos.

As palavras restaurante, garçom, menu, filé, maionese, purê, conhaque e champanhe foram roubadas do francês que, como todo mundo sabe, adora comer e beber e, além disso, exportou para nós milhares de galicismos como chofer, camionete, garagem, hotel. Aldo não pode degustar a culinária francesa, muito menos a batata cultivada em chácara, duas palavras quechuas. Salada de tomate, nem pensar, é vocábulo nahuátl do México, tanto quanto chocolate. Bife é inglês e, se for no capricho, é coisa de italiano. Azeitona é árabe. Nem suco de abacaxi ou caju – palavras tupis – ele poderá beber. Suprime até o cafezinho, que todo mundo pensa que é brasileiro, mas é palavra árabe – qáhwa, exportada para a Turquia, onde virou kahvé e de lá, em 1655, para a Itália, mudando para caffé, sendo então repassada para nós.

O deputado, faminto e com sede, encontra dificuldades em se vestir. Coerente com a defesa da língua portuguesa, tira o paletó, tão francês quanto o sutiã, mas não pode substituí-lo por short, jeans e tênis comprados no shopping, porque são anglicismos. Não pode ficar de camisa, porque se trata de uma palavra celta. O pijama é descartado, porque vem do hindustani, falado na índia. Só de cueca e gravata vermelha, Aldo pode ser cassado por falta de decoro, como o deputado Barreto Pinto, que no final dos anos 1940 posou de fraque e cueca para a revista Cruzeiro.

Mas nem a gravata vermelha ele pode usar: gravata é crovatta, denominação dada pelos italianos aos croatas, inventores da dita cuja, e vermell foi trazida em 1380 do Oriente Médio por marinheiros catalães. Por isso, Aldo procura roupa alternativa costurada artesanalmente, mas descobre que alfaiate é estrangeirismo, um empréstimo do árabe, de onde também vem a cor azul do seu terno abandonado e vocábulos como almofada, xadrez, tarefa, laranja, guitarra e tantos outros. O deputado, então, só tem uma saída para manter sua fidelidade à pureza da língua portuguesa: ficar nuzão como os índios Tupi.

Nu, faminto, desesperado e com sede, Aldo tenta conversar com o irmão, mas omite sua condição de caçula, estrangeirismo proveniente de língua africana igual a milhares de outros como vatapá, samba, cafuné, bagunça, moleque, bunda. Não pode discutir política, nem expor sua tese sobre a crise ou defender a democracia, porque são quatro termos gregos. Não pode falar da guerra (werra), nem mesmo fazer um brinde (bring dir´s – eu te ofereço), que são germanismos. Aldo, então, é obrigado a ficar mudo como o ex-deputado amazonense Lupércio Ramos ficou durante todo seu mandato.

Mudo, despido, faminto e com sede, o autor do projeto, contrariando a doutrina social que professa, demite seu motorista, por não poder chamá-lo pelo apelido: Malandro é um italianismo como festejar e carnaval. Já a palavra Carioca, de origem tupi, foi incorporada com milhares de outras ao português do Brasil. Aldo, finalmente, cofia o bigode, mas é advertido que alisar é um termo de língua celta e bigode vem do alemão (bei got – por Deus). Por Deus, Aldo raspa seu bigode. Tudo pela pureza do português!

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A língua não vai deixar de ser portuguesa, por causa de palavras importadas. Ela continua pertencendo às comunidades que as falam e que sabem defendê-la.
A Comissão de Educação e Cultura, indo num sentido contrário ao de Aldo Rebelo, se reunia em outro auditório da Câmara de Deputados, em Brasília, para discutir relatório sobre a Diversidade Lingüística do Brasil, onde são falados mais de 200 idiomas.

A diversidade lingüística é um patrimônio da humanidade, que deve ser – esse sim – defendido com unhas e dentes. No Brasil, essa riqueza toda é representada pelas línguas indígenas, pelas línguas das comunidades afro-brasileiras e dos imigrantes estrangeiros, pela Língua de Sinais (LIBRAS), mas também pelas variedades dialetais da língua portuguesa. O IPHAN, que vai fazer um inventário desses falares, propôs a criação do Livro de Registro das Línguas para garantir o direito dos falantes e documentar esse patrimônio de natureza imaterial.

Durante o evento, a representante da Unesco, Jurema Machado, anunciou que aquela instituição havia escolhido 2008 para ser o ano da diversidade lingüística. Foram distribuidas cópias do Diário Oficial da União de 12 de dezembro, contendo texto bilingüe do acordo de cooperação entre a FUNAI e a OPIPAM - Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas. O documento foi publicado em português e em língua Kagwahiva. É a primeira vez que isso ocorre na história do Brasil. Policarpo Quaresma, com “seu eterno sonhar, sua ternura e sua candura de donzela romântica”, não estava doido. Agora, ninguém mais vai rir dos ofícios que ele escreveu em tupi.

Síntese com algumas adaptações do texto de José Ribamar Bessa Freire, publicado originalmente no Diário do Amazonas.

O Homem, o Direito e a Sociedade

Em algum momento histórico, não se sabe qual, o homem sentiu a necessidade de se organizar e decidiu fazer um acordo. O denominado "contrato social", por Rousseau, mostrou-se como soluçao gerada por um hipotético consenso entre os homens para abdicar uma parcela de sua liberdade em troca de uma organização social. Pois, limitou a vontade de fazer o que quiser, onde e quando quiser, em troca de um respeito mútuo. Tendo em vista que a convivência humana pré-contrato (estado de natureza) qualificava-se como um caos social, onde a única norma existente era do mais forte, o surgimento do contrato social é de relevante importância.

Os homens passam, em principio, a comportarem-se socialmente de maneira regulada, mas ainda muito arcaica. Com o correr do tempo foi se aprimorando e a vida regrada baseou-se em costumes, que na grande maioria das vezes possuíam fundos religiosos. Códigos como os de Ur-Nammu e Hamurabi são exemplos dessas normas.

No percorrer do desenvolvimento das sociedades, a Ciência do Direito, a Filosofia e a Sociologia têm importante papel, porque o objeto científico da norma jurídica é buscar padrões de conduta que se transformarão em fenômenos jurídicos. O homem é essencial para o desenvolvimento do acontecimento jurídico, pois os eventos causados pelo sujeito e suas respectivas conseqüências no meio social contribuirão para o desenvolvimento do fato jurídico. Assim, definir e sistematizar normas impostas pelo Estado; manter preocupação com o “Direito Justo”, onde a Filosofia do Direito procura resolver o problema da essência (o que é direito?), da existência (o direto existe?), da justificação (para que serve o direito?) e do problema da justiça (o que é justiça?); e estudar o fenômeno jurídico do ponto de vista social são disciplinas indispensáveis para o direito.

No tocante ao poder político e suas relações estruturadoras com a formação do estado e da sociedade, o Leviatã de Hobbes é essencial para compreender que o Estado é fundamental na formação da sociedade civil.

Em suma, todas as relações existentes desde que o homem resolveu viver em uma sociedade organizada, como filosóficas, sociais e políticas, são a grande "chave" para o desenvolvimento que ainda não chegou ao fim e provavelmente, já que o homem em sociedade é um ser volúvel, nunca chegará.

Necessidades Especiais

Necessidades especiais: ainda há muito a ser feito

A atual infra-estrutura urbana brasileira, o sistema educacional e as oportunidades de emprego são exemplos da falta de respeito aos direitos dos portadores de necessidades especiais. A falta de uma atuação política mais acentuada, nesse sentido, viola os direitos humanos, uma vez que o ideal de inserção, onde o indivíduo deveria estar ativo e integrado no convívio social independente das suas diferenças, mostra-se uma utopia.

Infelizmente, embora haja normas que protejam de diversas maneiras os portadores de deficiência, ainda verifica-se a sua falta de aplicação: Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 – promove, especificamente, a acessibilidade dos deficientes físicos, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Todavia o que presenciamos são “uma dúzia” de cabines telefônicas posicionadas inadequadamente, calçadas desniveladas com variadas elevações, falta de rampas em entradas de estabelecimentos públicos e privados, falta de rebaixamento de meio-fio em semáforos, banheiros públicos inadaptados, transporte público deficiente no atendimento especializado, falta de oportunidade de trabalho, más condições de estrutura nas prestações de serviços como educação e saúde para os portadores, entre outros desagradáveis exemplos de lentidão estatal.

O diretor-geral do senado, Agaciel Maia, em um artigo do Jornal do Senado, datado de 2006, afirmou que o Senado é um exemplo de instituição pública que oferece acessibilidade aos portadores de deficiência. Presta condições adequadas de ingresso às suas dependências e aos serviços e informações prestadas, tanto ao seu quadro de funcionários com necessidades especiais, quanto a todos os cidadãos portadores que vão ao Legislativo. Embora o Senado manifeste alguns eventos, como a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, ainda é um fato isolado dentro do contexto social.

A inclusão no sistema de ensino brasileiro é um assunto que já vem sendo discutido desde a década de 90 e ainda hoje é um dos grandes desafios. A sociedade discrimina e segrega o portador de necessidades especiais e a função da integração é evitar esse tipo de prática, pois deve permitir que o portador participe de atividades sociais e educacionais interagindo com a comunidade. Um deficiente auditivo possui apenas limitações na percepção dos sons, mas pode comunicar-se através da linguagem de sinais. A linguagem de sinais é um conjunto de símbolos que crianças e adultos podem aprender a reutilizar e a re-combinar sem limites, relacionando-se com a sociedade. Este é só um dos exemplos de que portar uma necessidade especial não impede de manter uma vida social, tampouco de aprender.

O projeto de lei de iniciativa da ex-senadora Heloisa Helena e prosseguida como proposta, que colabora nesse sentido, da senadora Fátima Cleide (PT-RO) força o poder público a oferecer, gratuitamente ou a preço de custo, livros didáticos, inclusive para nível superior e variadas obras literárias, todos em braile, fazendo o seu dever de proporcionar educação e cultura a todos os cidadãos. Fátima relatou a proposta de alteração da Lei 7.853/89, sobre o apoio às pessoas com deficiência e foi feliz ao dizer:

“Aprovar a proposta é necessário para existir, de fato, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. Precisamos acelerar esse processo no país".

É sempre bom lembrar que a supremacia da Constituição Federal dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado às pessoas portadoras de deficiência.

O governo "demonstra" fazer a sua parte, mas ainda de forma lenta. A oferta de oportunidade em todos os sentidos é extremamente relevante para se acabar com esse tipo de segregação humana. O acesso nao deve ser minimizado aos rebaixamentos medíocres de meios-fios, muito menos a entrega de muletas e singelas cadeiras de rodas. O arremate dos fatos é apenas um: retardamento e negligência da eficiência representativa.