VOTOS DE PROTESTO NO BRASIL

BRASIL - 1959

Juscelino Kubitschek de Oliveira estava no terceiro ano do seu mandato como Presidente da República e o salário mínimo, atualizado para os dias de hoje, equivalia a mais de R$ 1.300,00, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Economia e Estatística) --- o mais alto em valores reais de todos os tempos, ou seja, algo nunca antes visto na história "desse" país. Naquele ano, o salário mínimo era capaz de pagar por 1.180 passagens de ônibus em São Paulo.

E foi exatamente naquele ano, na cidade de São Paulo, que durante as eleições para a Câmara Municipal, o jornalista Itaboraí Martins, insatisfeito com o despreparo dos 450 candidatos a vereador, teria sugerido aos eleitores que protestassem contra o baixo nível daqueles, elegendo para o cargo um rinoceronte do zoológico da cidade, conhecido pela alcunha de Cacareco. O resultado disso foi que enquanto o partido mais votado não alcançou a marca dos 95 mil votos, o rinoceronte Cacareco recebeu algo em torno de 100 mil votos, numa das maiores votações para um Vereador local na história do Brasil.

Apesar de expressiva, a votação do rinoceronte Cacareco não foi suficiente para que ele pudesse trocar o zoológico pela Câmara de Vereadores de São Paulo, pois além de não ter a idade mínima exigida para o cargo (contava ele então apenas cinco anos de idade), dizem as más línguas que Cacareco não sabia ler nem escrever. Contudo, o maior de todos os motivos foi, sem dúvida alguma, o fato de ele não haver se filiado a nenhum partido político, embora Stanislaw Ponte Preta tenha comentado no jornal "Última Hora" que diversos membros da cúpula do PSP (Partido Social Popular), fundado por Adhemar de Barros, teriam andado rondando a jaula de Cacareco com o intuito de o colocarem no lugar do próprio Adhemar. 

Já no ano da última Constituinte (1988), os humoristas do Casseta e Planeta lançaram à Prefeitura do Rio de Janeiro outro candidato  domiciliado em um zoológico. Tratava-se de um chimpanzé apelidado de Macaco Tião, em homenagem a São Sebastião, padroeiro da cidade. 

Tião recebeu mais de 400 mil votos e ficou em terceiro lugar na disputa, deixando outros nove candidatos para trás. Mas, como o TRE não reconheceu a sua candidatura, os votos dados a ele foram considerados nulos. O seu feito, contudo, não deixou de ser reconhecido e em 2006 Tião entrou para o Livro dos Recordes como o chimpanzé que mais recebeu votos em uma eleição, desbancando muitos outros políticos que poderiam ter assumido esse posto. 

Mesmo não tendo tomado posse, o Macaco Tião sempre representou o povo brasileiro, ficando famoso por jogar dejetos em políticos que visitavam o zoológico, numa clara referência ao comportamento dos parlamentares para com os seus eleitores.

Todas essas manifestações levadas a cabo durante as eleições, como depositar caroços de feijão nas urnas, representavam um voto de protesto, e somente foram possíveis pois à época se utilizavam as famosas cédulas de papel, onde os eleitores escreviam o nome dos seus candidatos.


Assim os cidadãos podiam votar NULO, se não considerassem nenhum dos candidatos aptos ao cargo; poderiam votar em BRANCO, caso não estivessem nem aí para quem fosse eleito (tanto faz); ou poderiam expressar sua indignação escrevendo na cédula o nome de um desses excêntricos candidatos não oficiais. Oportunidade em que além de deixar claro não considerarem aptos nenhum dos candidatos, os eleitores ainda podiam exercer o seu direito fundamental de comparar os políticos a macacos e as instituições a um zoológico.

Infelizmente as ferramentas de votação hoje são outras (as urnas são eletrônicas e a cabeça dos eleitores anda com alguma coisa de menos).

Tião morreu de diabetes em 1996, aos 34 anos de idade; Cacareco faleceu aos dez anos; As pessoas protestam votando em alguém que realmente está querendo se eleger; e o Congresso fica cada vez mais abarrotado de palhaços analfabetos, sem ninguém para jogar na cara deles aquilo que merecem.

Para saber mais sobre outros ilustres candidatos da história da política mundial, acesse: http://ih-nojento.blogspot.com/2010/09/os-candidatos-politico-mais-satiricaos.html

ANTES DE ENGOLIR, MASTIGUE BEM PRA VER SE É MESMO BOM.

Durante debate em uma universidade, nos Estados Unidos, o Ex-Governador do Distrito Federal e Senador , Cristovam Buarque, foi questionado sobre o que pensava da internacionalização da Amazônia. Um jovem americano introduziu sua pergunta dizendo que esperava a resposta de um humanista e não de um brasileiro. Esta foi a resposta do GRANDE Sr. Cristovam Buarque:

"De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia. Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso. Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, posso imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a Humanidade.

Se a Amazônia, sob uma ética humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem-estar da Humanidade quanto a Amazônia para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço.

Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono ou de um país. Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação.

Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar que esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural amazônico, seja manipulado e destruído pelo gosto de um proprietário ou de um país. Não faz muito, um milionário japonês decidiu enterrar com ele um quadro de um grande mestre. Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado. Durante este encontro, as Nações Unidas estão realizando o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu acho que Nova York, como sede das Nações Unidas, deve ser internacionalizada. Pelo menos Manhattan deveria pertencer a toda a Humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com suabeleza específica, sua história do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro.

Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia pelo risco de deixá-la nas mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maior (iraque e afeganistão, por petróleo) do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil. Nos seus debates, os atuais candidatos à Presidência dos EUA têm defendido a idéia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida.

Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do mundo tenha possibilidade de COMER e de ir à escola.

Internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro. Ainda mais do que merece a Amazônia.

Quando os dirigentes tratarem as crianças pobres do mundo como um patrimônio da Humanidade, eles não deixarão que elas trabalhem quando deveriam estudar, que morram quando deveriam viver.Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo. Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro,(preconceito fascista) lutarei para que a Amazônia seja nossa. Só nossa!”

Texto original da Revista Phoenix n°37, dez/2002.

Is this... Sparta?

A Praça dos Três Poderes foi tomada por 300 protestantes.

Embora seja decoroso usar de eufemismo numa situação como a que se descortina, quanto mais lemos a produção legislativa do Congresso Nacional, mais nos familiarizamos com a linguagem por enigmas. Talvez por isso é que eu vislumbro toda essa confusão associada a um conto mitológico.

Eu não sei dizer se o objetivo é derrotar a Hidra, destruindo-lhe a cabeça principal, imponente e imortal; ou se é adentrar o Labirinto do Minotauro - que fora criado para proteger a cidade de Creta, mas que se tornara uma ameaça à população - e fulminá-lo. Possivelmente ambos, porque não é só a figura do Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas a corrupção no Poder Judiciário que revolta o País.

Mas a situação é séria e com seriedade parece começar a ser tratada. Refiro-me à própria manifestação, pacífica e organizada, e, afinal, inteligente. Impressiona.

Ninguém decepou cabeças de gado, nem tentou promover nenhuma liderança sindical. Aparentemente, houve foco. Conforme os relatos, os manifestantes atuaram munidos de faixas, tinta no rosto, alto-falantes com reprodução de discussões histéricas travadas naquele Tribunal, e velas.

Neste país, a organização assusta. E entusiasma.

O cenário paradoxal dos protestantes às portas do coquetel do elegante lançamento do Anuário da Justiça - a publicação é importante, a festa é com o dinheiro do contribuinte: http://direitonamidia.blogspot.com/2009/05/noite-de-protesto-e-festa-no-stf.html

O primeiro momento de repercussão, bem como relato de quem estava mais próximo do buffet do que das faixas: http://direitoetrabalho.com/2009/05/noticias-do-protesto-anti-gilmar-mendes/

Matéria na Folha Online: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u561649.shtml

Entrevista: Marco Aurélio Mello

Revista Istoé, 31dez/2008, ano 31, nº 2043

ISTOÉ - Alguns Ministros do Supremo têm reclamado da espetacularização das atividades da Polícia Federal. O sr. concorda?

Marco Aurélio - Está havendo uma inversão de valores. Só avançaremos culturalmente quando passarmos a observar com absoluta fidelidade homens comuns e homens públicos a partir das regras estabelecidas. É claro que em qualquer setor há desvio de conduta. Sou contra, por exemplo, que se faça diligência levando a tiracolo um veículo de comunicação. Impõe-se com isso uma pena a priori àquele que será conduzido. É uma pena degradante. E a Constituição Federal não agasalha penas degradantes.

ISTOÉ - Vivemos sob um Estado policialesco, como diz o presidente do STF, Gilmar Mendes?

Marco Aurélio - Não concordo. O dia em que eu admitir que temos um Estado policialesco, nós teremos que fechar o Brasil para balanço.

ISTOÉ - O cerne de toda essa discussão sobre um Estado policialesco foi a Operação Satiagraha. O erro foi a cooperação entre a PF e a Abin?

Marco Aurélio - A cooperação entre órgãos do Executivo é louvável. O que não pode haver é invasão de área reservada a um determinado setor. Os atos relativos ao Judiciário em termos de polícia são executados ou pela Polícia Civil, em se tratando de Justiça comum nos Estados, ou pela Polícia Federal, no caso de crime dito federal. Não conheço o que ocorreu de fato. Mas, se ocorreu o extravasamento, não é salutar.

ISTOÉ - Existem quase 500 mil escutas telefônicas autorizadas pela Justiça no País. Há uma banalização de autorizações judiciais de escutas?

Marco Aurélio - A regra é a preservação da privacidade. A exceção é a escuta telefônica devidamente autorizada. E a autorização tem que ser dada por órgão integrante do Judiciário. Repito: é a exceção. E ela não pode ser generalizada. Os própios juízes devem ter isso em mente e não implementarem a torto e a direito a escuta telefônica. Agora, quando a escuta se faz sem autorização judicial, aquele que a implementa comete crime e deve ser reponsabilizado.

ISTOÉ - Como membro do Judiciário, como o sr. recebeu a notícia da prisão do presidente do TJ do Espírito Santo? O que fazer para acabar coma corrupção na Justiça?

Marco Aurélio - Há meios e meios para investigar. Não podemos implementar a Justiça a ferro e fogo a ponto de colocar em risco a respeitabilidade de instituição. A prisão foi necessária? A busca e a a apreensão ocorridas no gabinete de um deputado federal desaguaram em um melhor quadro na apuração dos fatos? A resposta é negativa. E o desgaste institutional, quer com a prisão do presidente do TJ do Espírito Santo, quer com busca e apreensão foi muito grande. Irrecuperável aos olhos da sociedade e do povo brasileiro. Precisamos abandonar esses atos extremos que não contribuem para um avanço cultural.

ISTOÉ - O que deveria ter sido feito nesses casos?

Marco Aurélio - Investigar e investigar. E punir exemplarmente aqueles que tivessem coemtido desvio de conduta. Não se pode dar uma esperança vã à sociedade. Claro que a turba, a multidão, quer sangue e circo. Mas o Estado não deve entrar nisso. Cabe ao Estado marchar com a segurança, preservando as instituições e os cargos existentes.

ISTOÉ - O sr. acha que o País está entrando nesse jogo do sangue e do circo?

Marco Aurélio - Acho que no Brasil se joga muito para a platéria. Estão sendo praticados atos equivocados que, futuramente vão ser afastados do cenário. E para o leigo isso implica decepção.

ISTOÉ - Como vê a acusação de que o Judiciário está usurpando as funções do Poder Legislativo?

Marco Aurélio - Temos atuado a aprtir da legislação. Não temos extravasado o campo que é reservado constitucionalmente. Agora, talvez o Supremo esteja numa fase de desenvoltura maior do que a fase anterior, um pouco tímida. Houve uma mudança substancial em busca de concretude do direito e da Constituição Federal. As autoridades e os agentes políticos não estavam acostumados a essa atuação salutar do STF, e que espero que persista. O Supremo é a último trincheira do cidadão.

ISTOÉ - Diz-se que alguns deputados envolvidos no mensalão poderiam renunciar para tirar o processo do foto privilegiado e recomeçar tudo de novo.

Marco Aurélio - Primeiro espero viver o dia em que a Constituição será alaterada para acabar com a prorrogativa de foto. Que todos sejam tratados de forma igual. Agora, costumo dizer que se paga um preço por se viver em um Estado de direito. E esse preço é módico e está ao alcance de todos. É o respeito irrestrito estabelecidas. Regras que visam à segurança jurídica do cidadão em geral.

ISTOÉ - O balanço das atividades do Judiciário revelou que a morosidade de processos ainda está longe de ser resolvida. Como solucionar isso?

Marco Aurélio - O que precisamos é simplificar o rito, sem atropelar o direito de defesa, que é um direito sagrado do homem. No Brasil, presume0se que toda decisão contrária aos respectivos interesses é uma decisão errada. Aí se interpõe sucessivamente uma série de recursos. Não é crítica generalizada aos profissionais, mas às vezes até o advogado faz o jogo da parte constituinte, em vez de dizer a ele: "olha, não há mia socmo reverter esse quadro". Podemos e devemos enxugar o rol de recursos.

ISTOÉ - Como vê as críticas de que o Judiciários é um poder caro e até suntuoso, levando-se em conta a sua eficiência?

Marco Aurélio - O Judiciário não está imune ao inchaço da máquina administrativa. Quando há o exemplo de cima, ele é seguido. Chegará o dia no Brasil em que haverá o enxugamento da máquina Judiciária, evitando-se gasto de toda receita com a manutenção dessa máquina e tendo recursos para serviços essenciais como saúde, transporte e segurança pública. Há excessos que devem ser oicibidos, mas sem que se prejudique a ingra-estrutura indispensável às tarefas do Judiciário.

ISTOÉ - Como reagiu Às críticas do presidente Lula ao seu pedido de vista do processo da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol?

Marco Aurélio - Em primeiro lugar, só estou submetida à própria ciência e consciência. Em segundo, não vou, antes de formalizar um pedido de vista, endereçar ao presidente Lula um pedidod e permissão para fazê-lo. Cumpro meu dever com a toga nos ombros. Há 12 anos tenho empo para me aposentar. E poderia sair, tenho convites para atuar em bancas de advocacia, para construir um patrimônio até maior do que o que acumulei até hoje. Não faço porque me realizo como homem servindo aos meus semelhantes nessa missão sublime que é a de julgar. Pedi vista porque o caso é seríssimo e exige uma reflesão. E fique muito decepcionado com a não observação do que sempre foi a liturgia do STF: de aguardar a devolução do processo pelo colega que pediu vista. Agora, o fato de ter-se alcançado oito votos não resulta no prejuízo do meu pedido de vista. Trabalho no caso com o mesmo entusiasmo que empreenderia se fosse o primeiro a votar a matéria.

ISTOÉ - O ministro Joaquim barbosa disse em uma entrevista que "sem aquela briga com o ministro Marco Aurélio o caso Anconda não teria condenação"; Vocês já se entenderam? Estão rompidos?

Marco Aurélio - O colegiado é um somatório de forças distitntas. Não estamos ali para concordar um com o outro. Não somos vaquinhas de presépio. Cada qual deve revelar o seu convencimento. Só que com respeito mínimo. E penso que na entrevista o ministro Joaquim barbosa faltou com o respeito. Pedi a retratação em plenário e ele nãos e retratou. Deveria ter se retratado. A punição na Anaconda não resultou do incidente que ele comigo. Não psso a mão na cabeça de quem delinqüiu no campo penal. Mas não pretendo ser mais rigoroso do que o é a lei porque partiria para o justiçamento. A lei é feita para os homens, não os homens para as leis.

Pobrezinha da Língua Portuguêsa

Trago às vistas de nossos leitores, de forma cíninca e humorada, um dos acontecimentos mais cabeludos envolvendo a Língua portuguesa. E pra variar, originou-se de um dos “fabulosos” deputados brasileiros e muito provavelmente profundo conhecedor da língua (ou não).

(...)

Uma piada de português

Quinta-feira, 13 de dezembro. Hora do almoço. O chofer da camionete do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), trajando seu paletó azul e sua gravata vermelha, encontra seu irmão caçula no restaurante. O garçom traz o menu. Alisando seu bigode, Aldo pede bife de filé no capricho, com purê de batata e, de entrada, salada de maionese com tomate e azeitona. Enquanto come, discute a guerra da CPMF e a crise política. No final, toma o indispensável cafezinho bem brasileiro e vai embora, depois de fazer um brinde, festejando a aprovação do projeto de lei contra os estrangeirismos.

As palavras restaurante, garçom, menu, filé, maionese, purê, conhaque e champanhe foram roubadas do francês que, como todo mundo sabe, adora comer e beber e, além disso, exportou para nós milhares de galicismos como chofer, camionete, garagem, hotel. Aldo não pode degustar a culinária francesa, muito menos a batata cultivada em chácara, duas palavras quechuas. Salada de tomate, nem pensar, é vocábulo nahuátl do México, tanto quanto chocolate. Bife é inglês e, se for no capricho, é coisa de italiano. Azeitona é árabe. Nem suco de abacaxi ou caju – palavras tupis – ele poderá beber. Suprime até o cafezinho, que todo mundo pensa que é brasileiro, mas é palavra árabe – qáhwa, exportada para a Turquia, onde virou kahvé e de lá, em 1655, para a Itália, mudando para caffé, sendo então repassada para nós.

O deputado, faminto e com sede, encontra dificuldades em se vestir. Coerente com a defesa da língua portuguesa, tira o paletó, tão francês quanto o sutiã, mas não pode substituí-lo por short, jeans e tênis comprados no shopping, porque são anglicismos. Não pode ficar de camisa, porque se trata de uma palavra celta. O pijama é descartado, porque vem do hindustani, falado na índia. Só de cueca e gravata vermelha, Aldo pode ser cassado por falta de decoro, como o deputado Barreto Pinto, que no final dos anos 1940 posou de fraque e cueca para a revista Cruzeiro.

Mas nem a gravata vermelha ele pode usar: gravata é crovatta, denominação dada pelos italianos aos croatas, inventores da dita cuja, e vermell foi trazida em 1380 do Oriente Médio por marinheiros catalães. Por isso, Aldo procura roupa alternativa costurada artesanalmente, mas descobre que alfaiate é estrangeirismo, um empréstimo do árabe, de onde também vem a cor azul do seu terno abandonado e vocábulos como almofada, xadrez, tarefa, laranja, guitarra e tantos outros. O deputado, então, só tem uma saída para manter sua fidelidade à pureza da língua portuguesa: ficar nuzão como os índios Tupi.

Nu, faminto, desesperado e com sede, Aldo tenta conversar com o irmão, mas omite sua condição de caçula, estrangeirismo proveniente de língua africana igual a milhares de outros como vatapá, samba, cafuné, bagunça, moleque, bunda. Não pode discutir política, nem expor sua tese sobre a crise ou defender a democracia, porque são quatro termos gregos. Não pode falar da guerra (werra), nem mesmo fazer um brinde (bring dir´s – eu te ofereço), que são germanismos. Aldo, então, é obrigado a ficar mudo como o ex-deputado amazonense Lupércio Ramos ficou durante todo seu mandato.

Mudo, despido, faminto e com sede, o autor do projeto, contrariando a doutrina social que professa, demite seu motorista, por não poder chamá-lo pelo apelido: Malandro é um italianismo como festejar e carnaval. Já a palavra Carioca, de origem tupi, foi incorporada com milhares de outras ao português do Brasil. Aldo, finalmente, cofia o bigode, mas é advertido que alisar é um termo de língua celta e bigode vem do alemão (bei got – por Deus). Por Deus, Aldo raspa seu bigode. Tudo pela pureza do português!

--------------------------------------------------------------

A língua não vai deixar de ser portuguesa, por causa de palavras importadas. Ela continua pertencendo às comunidades que as falam e que sabem defendê-la.
A Comissão de Educação e Cultura, indo num sentido contrário ao de Aldo Rebelo, se reunia em outro auditório da Câmara de Deputados, em Brasília, para discutir relatório sobre a Diversidade Lingüística do Brasil, onde são falados mais de 200 idiomas.

A diversidade lingüística é um patrimônio da humanidade, que deve ser – esse sim – defendido com unhas e dentes. No Brasil, essa riqueza toda é representada pelas línguas indígenas, pelas línguas das comunidades afro-brasileiras e dos imigrantes estrangeiros, pela Língua de Sinais (LIBRAS), mas também pelas variedades dialetais da língua portuguesa. O IPHAN, que vai fazer um inventário desses falares, propôs a criação do Livro de Registro das Línguas para garantir o direito dos falantes e documentar esse patrimônio de natureza imaterial.

Durante o evento, a representante da Unesco, Jurema Machado, anunciou que aquela instituição havia escolhido 2008 para ser o ano da diversidade lingüística. Foram distribuidas cópias do Diário Oficial da União de 12 de dezembro, contendo texto bilingüe do acordo de cooperação entre a FUNAI e a OPIPAM - Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas. O documento foi publicado em português e em língua Kagwahiva. É a primeira vez que isso ocorre na história do Brasil. Policarpo Quaresma, com “seu eterno sonhar, sua ternura e sua candura de donzela romântica”, não estava doido. Agora, ninguém mais vai rir dos ofícios que ele escreveu em tupi.

Síntese com algumas adaptações do texto de José Ribamar Bessa Freire, publicado originalmente no Diário do Amazonas.

Aconteceu na Argentina

http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL193035-5605,00.html

Já faz umas semanas que saiu a notícia, mas tem coisas que não importa quantos anos e séculos se passem jamais perdem o contexto, muito menos a graça (os políticos que o digam). Esta então, tá mais do que atual.

Trata-se de um Congresso organizado pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Apoio aos Municípios), cujo público alvo são prefeitos, vereadores e assessores. A participação no evento garante passagens, hospedagem e diárias de R$ 860,00 custeadas pelo dinheiro público. Porém, as inscrições só são realizadas na hora e se não tiver quórum suficiente não tem palestra. É o próprio presidente do IBRAM quem esclarece, e acrescenta: "É como um show". Quanto a isso não há dúvidas.

As personagens parecem que foram escolhidas a dedo para retratar a política nacional. Tem o presidente da câmara de vereadores de Caruaru-PE (Manuel Teixeira de Lima, do PSDC) falando, orgulhoso, dos 40 cargos que criou para seus colegas e do aumento da verba do gabinete, também providenciado por ele, de R$ 2.000,00 para R$ 6.000,00 - cheio de "boas intenções", mas acho que não explicaram muito bem ao coitado qual era a função dele.

A melhor, contudo, é Alessandra Alves Pinto (PPS), presidente da Câmara de Matozinhos-MG, que rouba a cena. Sem brincadeira, a mulher protagonizou mesmo a reportagem. Bem humorada, carismática, preocupada em receber o certificado e preocupada em escolher qual restaurante visitar primeiro.

Andaram falando em devolver o dinheiro, mas e daí? Não vai fazer a menor falta para eles (o IBRAM organiza sete eventos desses por mês, todos os anos). Sem falar que só pensaram nisso porque foram flagrados fazendo turismo. Se não fosse aquela câmera escondida, ninguém ia devolver nada.

O evento foi (ou quase foi) realizado em Buenos Aires. E mais um detalhe interessante é que dos quatro palestrantes, três eram brasileiros. Aconteceu na Argentina, mas poderia ter sido no Brasil.

MATÉRIA NO JORNAL NACIONAL

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM758926-7823-VEREADORES+BRASILEIROS+PASSEIAM+NA+ARGENTINA,00.html

LINKS RELACIONADOS

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/11/28/327351812.asp

http://www.an.com.br/2007/nov/28/0pot.jsp

FIM DO EXAME DE ORDEM?

O Senador Gilvan Borges do PMDB/AP tem realizado grande campanha pelo fim do Exame de Ordem, tendo levado ao Senado Proposta de lei que põe fim ao certame. Entre seus argumentos o exame só serviria para enriquecer cursinhos preparatórios e mitigar o mercado de trabalho dso bacharéis.
Na outra ponta da linha a OAB argumenta que se trata de uma forma de selecionar, já que a qualidade do ensino jurídico no Brasil é, usando de eufemismo, insatisfatória.
No link abaixo você encontrará um veemente pronunciamento do Senador a respeito do tema: http://www.egprodutora.com.br/.
Deixo para os colegas a discussão: deve ou não ser aprovada?

Planeta Água

No final de 2006, especialistas de todo o mundo condenaram a humanidade a apenas mais 100 anos. Antes disso, porém, ao cabo de 50 anos, estima-se que o planeta já esteja entregue ao caos. Enquanto o furor midiático se volta para o aquecimento global, um protagonista das previsões apocalípticas é obliterado: a escassez de recursos hídricos.

Segundo o geólogo Pedro Jacobi, ao contrário do que é divulgado, a quantidade de água na Terra é praticamente invariável desde que os seres vivos a habitam. A pobreza e o descuido dos governos é que têm alterado seu estado e distribuição.

O problema a nível mundial é circunscrito ao consumo exacerbado, sem investimento em retorno, e à poluição, e reclama medidas emergenciais. São elas a construção de reservas, melhor aproveitamento das precipitações e tratamento de grandes porções de água em todas as grandes cidades.

À última providência se compromete o Brasil, através do art. 225 da Constituição Federal, que assegura o direito de um ambiente ecologicamente equilibrado, o qual deve ser preservado para as gerações futuras. A fim de erradicar o desperdício, o Jornal do Senado, na edição de 19/06/2006, disponível também via Web, traz uma solução interessante: aumentar as tarifas para valorizar a água. Um olhar mais atento sobre a renda per capita do brasileiro evidencia a injustiça de tal sugestão, mas o racionamento é uma opção que vem sendo discutida para a contingência do fracasso das outras políticas.

Cerca de 700 milhões de pessoas não têm acesso a água potável. Mais que isso: quase 2 milhões morrem de problemas decorrentes de falta d’água. O quadro atual não admite, em tempos de tecnologia globalizada, o fator geográfico como empecilho, mas urge por uma atuação enérgica por parte dos Estados e das Nações Unidas, no sentido de minimizar a poluição de rios e lagos e de prover acesso a água e saneamento básico às populações de todos os continentes.

Foi anunciado que 2007 é o ano da consciência ecológica. Um provérbio popular reza que antes tarde do que nunca.

22 de março – dia internacional da água.

Estado de Insegurança

Esta semana Alagoas foi notícia no cenário nacional. E mais uma vez exibiu-se uma triste realidade: o caos total e a insegurança que vigem em nosso Estado.
Fomos notícia pelo seqüestro do magistrado Paulo Zacarias, mas o que não está em rede nacional é a explosão de violência que se multiplica por todo o Estado, enquanto os poderes públicos continuam inertes.
O modo como tais ações são praticadas só denuncia a situação risível de nosso contingente policial e a astúcia dos criminosos em afrontar uma população com medo e um Estado omisso. O juiz Paulo Zacarias, Presidente da Associação dos Magistrados, foi seqüestrado à porta da igreja, às 21h de domingo passado, por três homens, que rodaram, no pouco discreto carro do juiz, por quilômetros, sem que nada impedisse sua passagem. O veículo foi encontrado carbonizado, e felizmente o magistrado já foi libertado.
Sobre o caso, esta semana, enquanto ainda não se sabia do paradeiro do juiz, o presidente desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do TRE-Alagoas, José Fernando Lima Souza, registrou e lamentou a situação. Conforme publicado por sua assessoria no jornal eletrônico Fonte Notícias: "o desembargador Lima Souza destacou também que o presidente da Almagis é uma pessoa muito querida, é uma pessoa muito capaz, muito equilibrada e corajosa. Evangélico, tem uma esposa maravilhosa, tem filhos. E nós só temos que pedir a Deus que ajude a família do Doutor Paulo Zacarias numa hora dessa para que haja um desenlace totalmente favorável, com ele são e salvo".
Resta, neste contexto, lembrar de cada alagoano que também é muito querido, capaz, com esposa, filhos, e acima de tudo corajoso por ter a ousadia de sair de casa diariamente para trabalhar. Pra se ter uma idéia só nesse último final de semana um bando fortemente armado fez e aconteceu no posto fiscal de Porto Real do Colégio, o Genro do presidente do TJ-AL foi seqüestrado e libertado, houve o assassinato de Carlos Evandro Alves,28, abordado e executado na noite de sábado à saída de um bar no Stella Maris, assassinatos no Benedito Bentes, Vale do Reginaldo, Chã da Jaqueira e Jatiúca, seis carros foram roubados...
Enfim, não são poucos os casos, não é novo o problema. A discussão agora, e essa é a vantagem dos momentos de crise, situa-se no que fazer para deter a escalada da criminalidade.Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas, assinando atestado de ineficiência da ação das polícias civil e militar do Estado, querem a atuação da Polícia Federal. O governador Téo Vilela, por sua vez, foi à Brasília para acertar a parceria com o Ministro da Justiça.
O Juiz foi libertado. Quem duvida que Alagoas permanece refém?

Necessidades Especiais

Necessidades especiais: ainda há muito a ser feito

A atual infra-estrutura urbana brasileira, o sistema educacional e as oportunidades de emprego são exemplos da falta de respeito aos direitos dos portadores de necessidades especiais. A falta de uma atuação política mais acentuada, nesse sentido, viola os direitos humanos, uma vez que o ideal de inserção, onde o indivíduo deveria estar ativo e integrado no convívio social independente das suas diferenças, mostra-se uma utopia.

Infelizmente, embora haja normas que protejam de diversas maneiras os portadores de deficiência, ainda verifica-se a sua falta de aplicação: Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 – promove, especificamente, a acessibilidade dos deficientes físicos, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Todavia o que presenciamos são “uma dúzia” de cabines telefônicas posicionadas inadequadamente, calçadas desniveladas com variadas elevações, falta de rampas em entradas de estabelecimentos públicos e privados, falta de rebaixamento de meio-fio em semáforos, banheiros públicos inadaptados, transporte público deficiente no atendimento especializado, falta de oportunidade de trabalho, más condições de estrutura nas prestações de serviços como educação e saúde para os portadores, entre outros desagradáveis exemplos de lentidão estatal.

O diretor-geral do senado, Agaciel Maia, em um artigo do Jornal do Senado, datado de 2006, afirmou que o Senado é um exemplo de instituição pública que oferece acessibilidade aos portadores de deficiência. Presta condições adequadas de ingresso às suas dependências e aos serviços e informações prestadas, tanto ao seu quadro de funcionários com necessidades especiais, quanto a todos os cidadãos portadores que vão ao Legislativo. Embora o Senado manifeste alguns eventos, como a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, ainda é um fato isolado dentro do contexto social.

A inclusão no sistema de ensino brasileiro é um assunto que já vem sendo discutido desde a década de 90 e ainda hoje é um dos grandes desafios. A sociedade discrimina e segrega o portador de necessidades especiais e a função da integração é evitar esse tipo de prática, pois deve permitir que o portador participe de atividades sociais e educacionais interagindo com a comunidade. Um deficiente auditivo possui apenas limitações na percepção dos sons, mas pode comunicar-se através da linguagem de sinais. A linguagem de sinais é um conjunto de símbolos que crianças e adultos podem aprender a reutilizar e a re-combinar sem limites, relacionando-se com a sociedade. Este é só um dos exemplos de que portar uma necessidade especial não impede de manter uma vida social, tampouco de aprender.

O projeto de lei de iniciativa da ex-senadora Heloisa Helena e prosseguida como proposta, que colabora nesse sentido, da senadora Fátima Cleide (PT-RO) força o poder público a oferecer, gratuitamente ou a preço de custo, livros didáticos, inclusive para nível superior e variadas obras literárias, todos em braile, fazendo o seu dever de proporcionar educação e cultura a todos os cidadãos. Fátima relatou a proposta de alteração da Lei 7.853/89, sobre o apoio às pessoas com deficiência e foi feliz ao dizer:

“Aprovar a proposta é necessário para existir, de fato, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. Precisamos acelerar esse processo no país".

É sempre bom lembrar que a supremacia da Constituição Federal dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado às pessoas portadoras de deficiência.

O governo "demonstra" fazer a sua parte, mas ainda de forma lenta. A oferta de oportunidade em todos os sentidos é extremamente relevante para se acabar com esse tipo de segregação humana. O acesso nao deve ser minimizado aos rebaixamentos medíocres de meios-fios, muito menos a entrega de muletas e singelas cadeiras de rodas. O arremate dos fatos é apenas um: retardamento e negligência da eficiência representativa.

Co-culpabilidade

Co-culpabilidade:

determinismo x livre arbítrio

O iluminismo, já no século XVIII, trouxe à tona uma ampla discussão em termos gerais sobre a influência do meio na conduta do indivíduo. No Brasil, este debate ainda não tomou a mesma força de propagação que a desigualdade social.

Para quase qualquer problema apontado, a solução é unânime: nosso esteio apodreceu. E o que vem a ser essa estrutura, agora deteriorada, senão os direitos básicos que o art. 5º. da Constituição assegura? Instantaneamente, a culpa é transferida ao Estado, monstruosa instituição incógnita, que de fato a atraiu para si. O Estado sou eu, disse o Rei Sol de França, já obsoleto; o Estado somos nós, clamam os novos cientistas políticos.

Entrementes, se uma revolução em todo o sistema é necessária, nesse meio tempo é igualmente preciso desenvolver paliativos. No direito penal surge a teoria da co-culpabilidade, que ameniza a responsabilidade daqueles a quem foram negados serviços públicos e assistência essenciais. Esta teoria responsabiliza o Estado por parte das ações praticadas pelo cidadão que sofreu sua omissão.

As manchetes dos jornais e as estatísticas configuram o panorama de miséria que vem se formando no país. É nisso que se apóiam os deterministas, originários do positivismo, quando afirmam que o meio subtraiu as chances de desenvolvimento saudável do indivíduo e deve levar isso em conta ao julgá-lo. O homem é influenciado pela ilicitude que o cerca e não tem a força imprescindível para optar pela retidão. É neste ponto que a corrente que apregoa o livre arbítrio atenta para os casos em que o indivíduo vive num ambiente de marginalidade e, ainda assim, dela não comunga.

A questão clássica que representa todo o dilema é se é possível crer que um morador das favelas tenha as mesmas condições de livre arbítrio de um residente de bairro nobre. Não será ele pressionado por circunstâncias adversas?

Nos julgamentos da common law, a contextualização do crime é tão importante quanto o fato em si; alguns países da América do Sul já vêm incorporando a co-culpabilidade a seus sistemas penais, mas no Brasil a influência dessa teoria se restringe a poucas decisões.

Dividir com a sociedade a culpa dos crimes guiados pelas condições que ela própria semeou é uma resolução vantajosa até mesmo para o sistema penitenciário, funcionando como um filtro e, para a nação, o último lembrete da necessidade inadiável de reformas.