VOTOS DE PROTESTO NO BRASIL

BRASIL - 1959

Juscelino Kubitschek de Oliveira estava no terceiro ano do seu mandato como Presidente da República e o salário mínimo, atualizado para os dias de hoje, equivalia a mais de R$ 1.300,00, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Economia e Estatística) --- o mais alto em valores reais de todos os tempos, ou seja, algo nunca antes visto na história "desse" país. Naquele ano, o salário mínimo era capaz de pagar por 1.180 passagens de ônibus em São Paulo.

E foi exatamente naquele ano, na cidade de São Paulo, que durante as eleições para a Câmara Municipal, o jornalista Itaboraí Martins, insatisfeito com o despreparo dos 450 candidatos a vereador, teria sugerido aos eleitores que protestassem contra o baixo nível daqueles, elegendo para o cargo um rinoceronte do zoológico da cidade, conhecido pela alcunha de Cacareco. O resultado disso foi que enquanto o partido mais votado não alcançou a marca dos 95 mil votos, o rinoceronte Cacareco recebeu algo em torno de 100 mil votos, numa das maiores votações para um Vereador local na história do Brasil.

Apesar de expressiva, a votação do rinoceronte Cacareco não foi suficiente para que ele pudesse trocar o zoológico pela Câmara de Vereadores de São Paulo, pois além de não ter a idade mínima exigida para o cargo (contava ele então apenas cinco anos de idade), dizem as más línguas que Cacareco não sabia ler nem escrever. Contudo, o maior de todos os motivos foi, sem dúvida alguma, o fato de ele não haver se filiado a nenhum partido político, embora Stanislaw Ponte Preta tenha comentado no jornal "Última Hora" que diversos membros da cúpula do PSP (Partido Social Popular), fundado por Adhemar de Barros, teriam andado rondando a jaula de Cacareco com o intuito de o colocarem no lugar do próprio Adhemar. 

Já no ano da última Constituinte (1988), os humoristas do Casseta e Planeta lançaram à Prefeitura do Rio de Janeiro outro candidato  domiciliado em um zoológico. Tratava-se de um chimpanzé apelidado de Macaco Tião, em homenagem a São Sebastião, padroeiro da cidade. 

Tião recebeu mais de 400 mil votos e ficou em terceiro lugar na disputa, deixando outros nove candidatos para trás. Mas, como o TRE não reconheceu a sua candidatura, os votos dados a ele foram considerados nulos. O seu feito, contudo, não deixou de ser reconhecido e em 2006 Tião entrou para o Livro dos Recordes como o chimpanzé que mais recebeu votos em uma eleição, desbancando muitos outros políticos que poderiam ter assumido esse posto. 

Mesmo não tendo tomado posse, o Macaco Tião sempre representou o povo brasileiro, ficando famoso por jogar dejetos em políticos que visitavam o zoológico, numa clara referência ao comportamento dos parlamentares para com os seus eleitores.

Todas essas manifestações levadas a cabo durante as eleições, como depositar caroços de feijão nas urnas, representavam um voto de protesto, e somente foram possíveis pois à época se utilizavam as famosas cédulas de papel, onde os eleitores escreviam o nome dos seus candidatos.


Assim os cidadãos podiam votar NULO, se não considerassem nenhum dos candidatos aptos ao cargo; poderiam votar em BRANCO, caso não estivessem nem aí para quem fosse eleito (tanto faz); ou poderiam expressar sua indignação escrevendo na cédula o nome de um desses excêntricos candidatos não oficiais. Oportunidade em que além de deixar claro não considerarem aptos nenhum dos candidatos, os eleitores ainda podiam exercer o seu direito fundamental de comparar os políticos a macacos e as instituições a um zoológico.

Infelizmente as ferramentas de votação hoje são outras (as urnas são eletrônicas e a cabeça dos eleitores anda com alguma coisa de menos).

Tião morreu de diabetes em 1996, aos 34 anos de idade; Cacareco faleceu aos dez anos; As pessoas protestam votando em alguém que realmente está querendo se eleger; e o Congresso fica cada vez mais abarrotado de palhaços analfabetos, sem ninguém para jogar na cara deles aquilo que merecem.

Para saber mais sobre outros ilustres candidatos da história da política mundial, acesse: http://ih-nojento.blogspot.com/2010/09/os-candidatos-politico-mais-satiricaos.html

ANTES DE ENGOLIR, MASTIGUE BEM PRA VER SE É MESMO BOM.

Durante debate em uma universidade, nos Estados Unidos, o Ex-Governador do Distrito Federal e Senador , Cristovam Buarque, foi questionado sobre o que pensava da internacionalização da Amazônia. Um jovem americano introduziu sua pergunta dizendo que esperava a resposta de um humanista e não de um brasileiro. Esta foi a resposta do GRANDE Sr. Cristovam Buarque:

"De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia. Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso. Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, posso imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a Humanidade.

Se a Amazônia, sob uma ética humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem-estar da Humanidade quanto a Amazônia para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço.

Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono ou de um país. Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação.

Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar que esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural amazônico, seja manipulado e destruído pelo gosto de um proprietário ou de um país. Não faz muito, um milionário japonês decidiu enterrar com ele um quadro de um grande mestre. Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado. Durante este encontro, as Nações Unidas estão realizando o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu acho que Nova York, como sede das Nações Unidas, deve ser internacionalizada. Pelo menos Manhattan deveria pertencer a toda a Humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com suabeleza específica, sua história do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro.

Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia pelo risco de deixá-la nas mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maior (iraque e afeganistão, por petróleo) do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil. Nos seus debates, os atuais candidatos à Presidência dos EUA têm defendido a idéia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida.

Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do mundo tenha possibilidade de COMER e de ir à escola.

Internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro. Ainda mais do que merece a Amazônia.

Quando os dirigentes tratarem as crianças pobres do mundo como um patrimônio da Humanidade, eles não deixarão que elas trabalhem quando deveriam estudar, que morram quando deveriam viver.Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo. Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro,(preconceito fascista) lutarei para que a Amazônia seja nossa. Só nossa!”

Texto original da Revista Phoenix n°37, dez/2002.

IV BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE ALAGOAS

Está ocorrendo, no período de 30 de outubro a 8 de novembro deste ano a IV Bienal Internacional do livro de Alagoas.
A programação deste ano está ótima, mas nesse caso eu sou suspeita pra falar, já que por mim não seria bienal e sim "anual".
Eventos desse porte trazem prestígio e grandes autores para o Estado. Este ano merece destaque a palestra
“Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir” que será proferida por Ignacy Sachs (França) na SALA JOSÉ MARQUES DE MELO, às 11 horas do dia 4 de novembro (quarta-feira).
Vale a pena conferir, não só pelo palestrante que é um ícone quando o tema é sustentabilidade ambiental, mas também pelo tema de atualidade e importância indiscutíveis.
Quem desejar também comprar livros vai gostar bastante. Há várias editoras presentes e boa parte delas faz promoções durante o evento. É possível fazer boas compras, se divertir com as atrações e debater com grandes autores.
Visitem! Depois deixem seus comentários aqui sobre o que acharam da Bienal!
No link abaixo você vai encontrar toda a programação:
http://www.edufal.com.br/bienal2009/index.php?pag=programacao

http://www.pontejuridica.blogspot.com/

Is this... Sparta?

A Praça dos Três Poderes foi tomada por 300 protestantes.

Embora seja decoroso usar de eufemismo numa situação como a que se descortina, quanto mais lemos a produção legislativa do Congresso Nacional, mais nos familiarizamos com a linguagem por enigmas. Talvez por isso é que eu vislumbro toda essa confusão associada a um conto mitológico.

Eu não sei dizer se o objetivo é derrotar a Hidra, destruindo-lhe a cabeça principal, imponente e imortal; ou se é adentrar o Labirinto do Minotauro - que fora criado para proteger a cidade de Creta, mas que se tornara uma ameaça à população - e fulminá-lo. Possivelmente ambos, porque não é só a figura do Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas a corrupção no Poder Judiciário que revolta o País.

Mas a situação é séria e com seriedade parece começar a ser tratada. Refiro-me à própria manifestação, pacífica e organizada, e, afinal, inteligente. Impressiona.

Ninguém decepou cabeças de gado, nem tentou promover nenhuma liderança sindical. Aparentemente, houve foco. Conforme os relatos, os manifestantes atuaram munidos de faixas, tinta no rosto, alto-falantes com reprodução de discussões histéricas travadas naquele Tribunal, e velas.

Neste país, a organização assusta. E entusiasma.

O cenário paradoxal dos protestantes às portas do coquetel do elegante lançamento do Anuário da Justiça - a publicação é importante, a festa é com o dinheiro do contribuinte: http://direitonamidia.blogspot.com/2009/05/noite-de-protesto-e-festa-no-stf.html

O primeiro momento de repercussão, bem como relato de quem estava mais próximo do buffet do que das faixas: http://direitoetrabalho.com/2009/05/noticias-do-protesto-anti-gilmar-mendes/

Matéria na Folha Online: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u561649.shtml

Entrevista: Marco Aurélio Mello

Revista Istoé, 31dez/2008, ano 31, nº 2043

ISTOÉ - Alguns Ministros do Supremo têm reclamado da espetacularização das atividades da Polícia Federal. O sr. concorda?

Marco Aurélio - Está havendo uma inversão de valores. Só avançaremos culturalmente quando passarmos a observar com absoluta fidelidade homens comuns e homens públicos a partir das regras estabelecidas. É claro que em qualquer setor há desvio de conduta. Sou contra, por exemplo, que se faça diligência levando a tiracolo um veículo de comunicação. Impõe-se com isso uma pena a priori àquele que será conduzido. É uma pena degradante. E a Constituição Federal não agasalha penas degradantes.

ISTOÉ - Vivemos sob um Estado policialesco, como diz o presidente do STF, Gilmar Mendes?

Marco Aurélio - Não concordo. O dia em que eu admitir que temos um Estado policialesco, nós teremos que fechar o Brasil para balanço.

ISTOÉ - O cerne de toda essa discussão sobre um Estado policialesco foi a Operação Satiagraha. O erro foi a cooperação entre a PF e a Abin?

Marco Aurélio - A cooperação entre órgãos do Executivo é louvável. O que não pode haver é invasão de área reservada a um determinado setor. Os atos relativos ao Judiciário em termos de polícia são executados ou pela Polícia Civil, em se tratando de Justiça comum nos Estados, ou pela Polícia Federal, no caso de crime dito federal. Não conheço o que ocorreu de fato. Mas, se ocorreu o extravasamento, não é salutar.

ISTOÉ - Existem quase 500 mil escutas telefônicas autorizadas pela Justiça no País. Há uma banalização de autorizações judiciais de escutas?

Marco Aurélio - A regra é a preservação da privacidade. A exceção é a escuta telefônica devidamente autorizada. E a autorização tem que ser dada por órgão integrante do Judiciário. Repito: é a exceção. E ela não pode ser generalizada. Os própios juízes devem ter isso em mente e não implementarem a torto e a direito a escuta telefônica. Agora, quando a escuta se faz sem autorização judicial, aquele que a implementa comete crime e deve ser reponsabilizado.

ISTOÉ - Como membro do Judiciário, como o sr. recebeu a notícia da prisão do presidente do TJ do Espírito Santo? O que fazer para acabar coma corrupção na Justiça?

Marco Aurélio - Há meios e meios para investigar. Não podemos implementar a Justiça a ferro e fogo a ponto de colocar em risco a respeitabilidade de instituição. A prisão foi necessária? A busca e a a apreensão ocorridas no gabinete de um deputado federal desaguaram em um melhor quadro na apuração dos fatos? A resposta é negativa. E o desgaste institutional, quer com a prisão do presidente do TJ do Espírito Santo, quer com busca e apreensão foi muito grande. Irrecuperável aos olhos da sociedade e do povo brasileiro. Precisamos abandonar esses atos extremos que não contribuem para um avanço cultural.

ISTOÉ - O que deveria ter sido feito nesses casos?

Marco Aurélio - Investigar e investigar. E punir exemplarmente aqueles que tivessem coemtido desvio de conduta. Não se pode dar uma esperança vã à sociedade. Claro que a turba, a multidão, quer sangue e circo. Mas o Estado não deve entrar nisso. Cabe ao Estado marchar com a segurança, preservando as instituições e os cargos existentes.

ISTOÉ - O sr. acha que o País está entrando nesse jogo do sangue e do circo?

Marco Aurélio - Acho que no Brasil se joga muito para a platéria. Estão sendo praticados atos equivocados que, futuramente vão ser afastados do cenário. E para o leigo isso implica decepção.

ISTOÉ - Como vê a acusação de que o Judiciário está usurpando as funções do Poder Legislativo?

Marco Aurélio - Temos atuado a aprtir da legislação. Não temos extravasado o campo que é reservado constitucionalmente. Agora, talvez o Supremo esteja numa fase de desenvoltura maior do que a fase anterior, um pouco tímida. Houve uma mudança substancial em busca de concretude do direito e da Constituição Federal. As autoridades e os agentes políticos não estavam acostumados a essa atuação salutar do STF, e que espero que persista. O Supremo é a último trincheira do cidadão.

ISTOÉ - Diz-se que alguns deputados envolvidos no mensalão poderiam renunciar para tirar o processo do foto privilegiado e recomeçar tudo de novo.

Marco Aurélio - Primeiro espero viver o dia em que a Constituição será alaterada para acabar com a prorrogativa de foto. Que todos sejam tratados de forma igual. Agora, costumo dizer que se paga um preço por se viver em um Estado de direito. E esse preço é módico e está ao alcance de todos. É o respeito irrestrito estabelecidas. Regras que visam à segurança jurídica do cidadão em geral.

ISTOÉ - O balanço das atividades do Judiciário revelou que a morosidade de processos ainda está longe de ser resolvida. Como solucionar isso?

Marco Aurélio - O que precisamos é simplificar o rito, sem atropelar o direito de defesa, que é um direito sagrado do homem. No Brasil, presume0se que toda decisão contrária aos respectivos interesses é uma decisão errada. Aí se interpõe sucessivamente uma série de recursos. Não é crítica generalizada aos profissionais, mas às vezes até o advogado faz o jogo da parte constituinte, em vez de dizer a ele: "olha, não há mia socmo reverter esse quadro". Podemos e devemos enxugar o rol de recursos.

ISTOÉ - Como vê as críticas de que o Judiciários é um poder caro e até suntuoso, levando-se em conta a sua eficiência?

Marco Aurélio - O Judiciário não está imune ao inchaço da máquina administrativa. Quando há o exemplo de cima, ele é seguido. Chegará o dia no Brasil em que haverá o enxugamento da máquina Judiciária, evitando-se gasto de toda receita com a manutenção dessa máquina e tendo recursos para serviços essenciais como saúde, transporte e segurança pública. Há excessos que devem ser oicibidos, mas sem que se prejudique a ingra-estrutura indispensável às tarefas do Judiciário.

ISTOÉ - Como reagiu Às críticas do presidente Lula ao seu pedido de vista do processo da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol?

Marco Aurélio - Em primeiro lugar, só estou submetida à própria ciência e consciência. Em segundo, não vou, antes de formalizar um pedido de vista, endereçar ao presidente Lula um pedidod e permissão para fazê-lo. Cumpro meu dever com a toga nos ombros. Há 12 anos tenho empo para me aposentar. E poderia sair, tenho convites para atuar em bancas de advocacia, para construir um patrimônio até maior do que o que acumulei até hoje. Não faço porque me realizo como homem servindo aos meus semelhantes nessa missão sublime que é a de julgar. Pedi vista porque o caso é seríssimo e exige uma reflesão. E fique muito decepcionado com a não observação do que sempre foi a liturgia do STF: de aguardar a devolução do processo pelo colega que pediu vista. Agora, o fato de ter-se alcançado oito votos não resulta no prejuízo do meu pedido de vista. Trabalho no caso com o mesmo entusiasmo que empreenderia se fosse o primeiro a votar a matéria.

ISTOÉ - O ministro Joaquim barbosa disse em uma entrevista que "sem aquela briga com o ministro Marco Aurélio o caso Anconda não teria condenação"; Vocês já se entenderam? Estão rompidos?

Marco Aurélio - O colegiado é um somatório de forças distitntas. Não estamos ali para concordar um com o outro. Não somos vaquinhas de presépio. Cada qual deve revelar o seu convencimento. Só que com respeito mínimo. E penso que na entrevista o ministro Joaquim barbosa faltou com o respeito. Pedi a retratação em plenário e ele nãos e retratou. Deveria ter se retratado. A punição na Anaconda não resultou do incidente que ele comigo. Não psso a mão na cabeça de quem delinqüiu no campo penal. Mas não pretendo ser mais rigoroso do que o é a lei porque partiria para o justiçamento. A lei é feita para os homens, não os homens para as leis.

"Navegar é preciso; viver não é preciso".

"Navegar é preciso; viver não é preciso".

Blogs Interessantes

Aí vai uma lista de blogs que pode ser interessante visitarmos e linkarmos aqui ao nosso. Eles seguem mais ou menos a mesma linha e conteúdo para preencher nossas horas ociosas... bom, aí estão:

1. Direito na Sociedade da Informação
http://direitonasociedadedainformacao.blogspot.com/

2. Legis (um solidário blog sobre concursos)
http://legis.zip.net/

3. Rumos do Direito
http://rumosdodireito.blogspot.com/

4. Estudante de Direito (um site estilo blog comunitário)
http://www.estudantededireito.net/

5. Direito é Legal
http://direitoelegal.wordpress.com/


* Alguns desses blogs já estão inativos, mas o conteúdo antigo permanece.
** Não tive tempo de fazer mais do que passar os olhos pelos posts, então se algum dos blogs for impertinente ou coisa que o valha, retirem da lista - não vi direito.

- Posteriormente acrescentarei (acrescentam) outros.

Pobrezinha da Língua Portuguêsa

Trago às vistas de nossos leitores, de forma cíninca e humorada, um dos acontecimentos mais cabeludos envolvendo a Língua portuguesa. E pra variar, originou-se de um dos “fabulosos” deputados brasileiros e muito provavelmente profundo conhecedor da língua (ou não).

(...)

Uma piada de português

Quinta-feira, 13 de dezembro. Hora do almoço. O chofer da camionete do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), trajando seu paletó azul e sua gravata vermelha, encontra seu irmão caçula no restaurante. O garçom traz o menu. Alisando seu bigode, Aldo pede bife de filé no capricho, com purê de batata e, de entrada, salada de maionese com tomate e azeitona. Enquanto come, discute a guerra da CPMF e a crise política. No final, toma o indispensável cafezinho bem brasileiro e vai embora, depois de fazer um brinde, festejando a aprovação do projeto de lei contra os estrangeirismos.

As palavras restaurante, garçom, menu, filé, maionese, purê, conhaque e champanhe foram roubadas do francês que, como todo mundo sabe, adora comer e beber e, além disso, exportou para nós milhares de galicismos como chofer, camionete, garagem, hotel. Aldo não pode degustar a culinária francesa, muito menos a batata cultivada em chácara, duas palavras quechuas. Salada de tomate, nem pensar, é vocábulo nahuátl do México, tanto quanto chocolate. Bife é inglês e, se for no capricho, é coisa de italiano. Azeitona é árabe. Nem suco de abacaxi ou caju – palavras tupis – ele poderá beber. Suprime até o cafezinho, que todo mundo pensa que é brasileiro, mas é palavra árabe – qáhwa, exportada para a Turquia, onde virou kahvé e de lá, em 1655, para a Itália, mudando para caffé, sendo então repassada para nós.

O deputado, faminto e com sede, encontra dificuldades em se vestir. Coerente com a defesa da língua portuguesa, tira o paletó, tão francês quanto o sutiã, mas não pode substituí-lo por short, jeans e tênis comprados no shopping, porque são anglicismos. Não pode ficar de camisa, porque se trata de uma palavra celta. O pijama é descartado, porque vem do hindustani, falado na índia. Só de cueca e gravata vermelha, Aldo pode ser cassado por falta de decoro, como o deputado Barreto Pinto, que no final dos anos 1940 posou de fraque e cueca para a revista Cruzeiro.

Mas nem a gravata vermelha ele pode usar: gravata é crovatta, denominação dada pelos italianos aos croatas, inventores da dita cuja, e vermell foi trazida em 1380 do Oriente Médio por marinheiros catalães. Por isso, Aldo procura roupa alternativa costurada artesanalmente, mas descobre que alfaiate é estrangeirismo, um empréstimo do árabe, de onde também vem a cor azul do seu terno abandonado e vocábulos como almofada, xadrez, tarefa, laranja, guitarra e tantos outros. O deputado, então, só tem uma saída para manter sua fidelidade à pureza da língua portuguesa: ficar nuzão como os índios Tupi.

Nu, faminto, desesperado e com sede, Aldo tenta conversar com o irmão, mas omite sua condição de caçula, estrangeirismo proveniente de língua africana igual a milhares de outros como vatapá, samba, cafuné, bagunça, moleque, bunda. Não pode discutir política, nem expor sua tese sobre a crise ou defender a democracia, porque são quatro termos gregos. Não pode falar da guerra (werra), nem mesmo fazer um brinde (bring dir´s – eu te ofereço), que são germanismos. Aldo, então, é obrigado a ficar mudo como o ex-deputado amazonense Lupércio Ramos ficou durante todo seu mandato.

Mudo, despido, faminto e com sede, o autor do projeto, contrariando a doutrina social que professa, demite seu motorista, por não poder chamá-lo pelo apelido: Malandro é um italianismo como festejar e carnaval. Já a palavra Carioca, de origem tupi, foi incorporada com milhares de outras ao português do Brasil. Aldo, finalmente, cofia o bigode, mas é advertido que alisar é um termo de língua celta e bigode vem do alemão (bei got – por Deus). Por Deus, Aldo raspa seu bigode. Tudo pela pureza do português!

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A língua não vai deixar de ser portuguesa, por causa de palavras importadas. Ela continua pertencendo às comunidades que as falam e que sabem defendê-la.
A Comissão de Educação e Cultura, indo num sentido contrário ao de Aldo Rebelo, se reunia em outro auditório da Câmara de Deputados, em Brasília, para discutir relatório sobre a Diversidade Lingüística do Brasil, onde são falados mais de 200 idiomas.

A diversidade lingüística é um patrimônio da humanidade, que deve ser – esse sim – defendido com unhas e dentes. No Brasil, essa riqueza toda é representada pelas línguas indígenas, pelas línguas das comunidades afro-brasileiras e dos imigrantes estrangeiros, pela Língua de Sinais (LIBRAS), mas também pelas variedades dialetais da língua portuguesa. O IPHAN, que vai fazer um inventário desses falares, propôs a criação do Livro de Registro das Línguas para garantir o direito dos falantes e documentar esse patrimônio de natureza imaterial.

Durante o evento, a representante da Unesco, Jurema Machado, anunciou que aquela instituição havia escolhido 2008 para ser o ano da diversidade lingüística. Foram distribuidas cópias do Diário Oficial da União de 12 de dezembro, contendo texto bilingüe do acordo de cooperação entre a FUNAI e a OPIPAM - Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas. O documento foi publicado em português e em língua Kagwahiva. É a primeira vez que isso ocorre na história do Brasil. Policarpo Quaresma, com “seu eterno sonhar, sua ternura e sua candura de donzela romântica”, não estava doido. Agora, ninguém mais vai rir dos ofícios que ele escreveu em tupi.

Síntese com algumas adaptações do texto de José Ribamar Bessa Freire, publicado originalmente no Diário do Amazonas.

A Xuxa grava programas escoltada pela tropa de elite, e você? :)

Homens e honra

Voltei há pouco do Congresso de Direito Contemporâneo, inflamada por discursos de consciência política e jurídica, haha. O prof. Marcelo Jobim disse com muita propriedade que pensa-se em direitos fundamentais, mas não em deveres, que parecem sempre recair sobre o Estado; Locke falou sobre o direito de resistência, que é o direito/dever primeiro do povo contra a tirania; e nós discutimos continuamente a apatia dos brasileiros diante de toda essa palhaçada que se descortina à nossa vista. Então, vamos falar sobre uma coisa algo diferente, vamos falar sobre o exercício do poder de resistência, a cobrança da sociedade, a ação e não a inércia. Tudo parte de um protesto pacífico, intelectual ou o que seja. Li a notícia no Yahoo!, que não tem links muito fixos, e resolvi transcrever. Segue.

Chefe da Scotland Yard deve renunciar por caso Jean Charles, dizem jornais

Sex, 02 Nov, 01h21
Londres, 2 nov (EFE).- O vespertino "The Evening Standard" uniu-se hoje à relação de jornais e dirigentes que opinam que o comissário-chefe da Scotland Yard, Ian Blair, deveria renunciar pela morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, assassinado a tiros pela Polícia no metrô de Londres depois de ter sido confundido com um terrorista.
"Sir Ian deveria tomar a atitude mais digna" é o título do artigo publicado hoje no "Evening Standard", assinado pela colunista Anne McElvoy, que prevê ainda que os dias de Blair à frente da Polícia Metropolitana "estão contados", segundo pessoas
próximas a ele.
Ian Blair tem "o apoio da ministra do Interior e do primeiro-ministro, e do prefeito de Londres, mas as declarações de apoio entre os membros do Governo são mais bem mais formais e não respondem a sentimentos autênticos", acrescenta McElvoy.
Segundo ela, "as pressões" do responsável pela pasta do Interior da oposição conservadora, David Davis, e do aspirante à direção liberal-democrata Nick Negg "tornarão muito mais difícil a possibilidade de Ian seguir em seu posto".
[...]
Outro diário, o "Guardian", publica hoje um comentário da diretora da organização de defesa dos direitos civis Liberty, Shami Chakrabarti. O texto questiona a atribuição de responsabilidades no caso Jean Charles.
"O veredicto da última quinta-feira, que condenou a Scotland Yard, equivale a não muito mais que uma simples "multa" que deverá recair sobre os contribuintes, e o direito a um julgamento justo da Polícia Metropolitana é só uma desculpa para não revelar as falhas na operação", declara a renomada advogada. [...] "Com ou sem responsabilidade pessoal, não é uma desonra assumir a responsabilidade em nome de nossos colegas e saber partir".
Mais duro ainda é o tablóide "Daily Mail", que classifica hoje em sua primeira página Ian Blair como um "homem sem honra".

Lembrando que nós nem falamos mais sobre honra por aqui. Dizemos que as pessoas não têm vergonha na cara e nos conformamos com isso. Mas, por uma centelha de esperança, vamos confiar que a pressão, ainda que pequena, que fizemos no nosso caso Calheiros tenha servido de algo. E o Ian Blair (vulgo bLiar, para os ingleses)? Esse tomou no c.

Indignemo-nos sempre, um dia alguém pode prestar atenção.

O Homem, o Direito e a Sociedade

Em algum momento histórico, não se sabe qual, o homem sentiu a necessidade de se organizar e decidiu fazer um acordo. O denominado "contrato social", por Rousseau, mostrou-se como soluçao gerada por um hipotético consenso entre os homens para abdicar uma parcela de sua liberdade em troca de uma organização social. Pois, limitou a vontade de fazer o que quiser, onde e quando quiser, em troca de um respeito mútuo. Tendo em vista que a convivência humana pré-contrato (estado de natureza) qualificava-se como um caos social, onde a única norma existente era do mais forte, o surgimento do contrato social é de relevante importância.

Os homens passam, em principio, a comportarem-se socialmente de maneira regulada, mas ainda muito arcaica. Com o correr do tempo foi se aprimorando e a vida regrada baseou-se em costumes, que na grande maioria das vezes possuíam fundos religiosos. Códigos como os de Ur-Nammu e Hamurabi são exemplos dessas normas.

No percorrer do desenvolvimento das sociedades, a Ciência do Direito, a Filosofia e a Sociologia têm importante papel, porque o objeto científico da norma jurídica é buscar padrões de conduta que se transformarão em fenômenos jurídicos. O homem é essencial para o desenvolvimento do acontecimento jurídico, pois os eventos causados pelo sujeito e suas respectivas conseqüências no meio social contribuirão para o desenvolvimento do fato jurídico. Assim, definir e sistematizar normas impostas pelo Estado; manter preocupação com o “Direito Justo”, onde a Filosofia do Direito procura resolver o problema da essência (o que é direito?), da existência (o direto existe?), da justificação (para que serve o direito?) e do problema da justiça (o que é justiça?); e estudar o fenômeno jurídico do ponto de vista social são disciplinas indispensáveis para o direito.

No tocante ao poder político e suas relações estruturadoras com a formação do estado e da sociedade, o Leviatã de Hobbes é essencial para compreender que o Estado é fundamental na formação da sociedade civil.

Em suma, todas as relações existentes desde que o homem resolveu viver em uma sociedade organizada, como filosóficas, sociais e políticas, são a grande "chave" para o desenvolvimento que ainda não chegou ao fim e provavelmente, já que o homem em sociedade é um ser volúvel, nunca chegará.