Pobrezinha da Língua Portuguêsa

Trago às vistas de nossos leitores, de forma cíninca e humorada, um dos acontecimentos mais cabeludos envolvendo a Língua portuguesa. E pra variar, originou-se de um dos “fabulosos” deputados brasileiros e muito provavelmente profundo conhecedor da língua (ou não).

(...)

Uma piada de português

Quinta-feira, 13 de dezembro. Hora do almoço. O chofer da camionete do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), trajando seu paletó azul e sua gravata vermelha, encontra seu irmão caçula no restaurante. O garçom traz o menu. Alisando seu bigode, Aldo pede bife de filé no capricho, com purê de batata e, de entrada, salada de maionese com tomate e azeitona. Enquanto come, discute a guerra da CPMF e a crise política. No final, toma o indispensável cafezinho bem brasileiro e vai embora, depois de fazer um brinde, festejando a aprovação do projeto de lei contra os estrangeirismos.

As palavras restaurante, garçom, menu, filé, maionese, purê, conhaque e champanhe foram roubadas do francês que, como todo mundo sabe, adora comer e beber e, além disso, exportou para nós milhares de galicismos como chofer, camionete, garagem, hotel. Aldo não pode degustar a culinária francesa, muito menos a batata cultivada em chácara, duas palavras quechuas. Salada de tomate, nem pensar, é vocábulo nahuátl do México, tanto quanto chocolate. Bife é inglês e, se for no capricho, é coisa de italiano. Azeitona é árabe. Nem suco de abacaxi ou caju – palavras tupis – ele poderá beber. Suprime até o cafezinho, que todo mundo pensa que é brasileiro, mas é palavra árabe – qáhwa, exportada para a Turquia, onde virou kahvé e de lá, em 1655, para a Itália, mudando para caffé, sendo então repassada para nós.

O deputado, faminto e com sede, encontra dificuldades em se vestir. Coerente com a defesa da língua portuguesa, tira o paletó, tão francês quanto o sutiã, mas não pode substituí-lo por short, jeans e tênis comprados no shopping, porque são anglicismos. Não pode ficar de camisa, porque se trata de uma palavra celta. O pijama é descartado, porque vem do hindustani, falado na índia. Só de cueca e gravata vermelha, Aldo pode ser cassado por falta de decoro, como o deputado Barreto Pinto, que no final dos anos 1940 posou de fraque e cueca para a revista Cruzeiro.

Mas nem a gravata vermelha ele pode usar: gravata é crovatta, denominação dada pelos italianos aos croatas, inventores da dita cuja, e vermell foi trazida em 1380 do Oriente Médio por marinheiros catalães. Por isso, Aldo procura roupa alternativa costurada artesanalmente, mas descobre que alfaiate é estrangeirismo, um empréstimo do árabe, de onde também vem a cor azul do seu terno abandonado e vocábulos como almofada, xadrez, tarefa, laranja, guitarra e tantos outros. O deputado, então, só tem uma saída para manter sua fidelidade à pureza da língua portuguesa: ficar nuzão como os índios Tupi.

Nu, faminto, desesperado e com sede, Aldo tenta conversar com o irmão, mas omite sua condição de caçula, estrangeirismo proveniente de língua africana igual a milhares de outros como vatapá, samba, cafuné, bagunça, moleque, bunda. Não pode discutir política, nem expor sua tese sobre a crise ou defender a democracia, porque são quatro termos gregos. Não pode falar da guerra (werra), nem mesmo fazer um brinde (bring dir´s – eu te ofereço), que são germanismos. Aldo, então, é obrigado a ficar mudo como o ex-deputado amazonense Lupércio Ramos ficou durante todo seu mandato.

Mudo, despido, faminto e com sede, o autor do projeto, contrariando a doutrina social que professa, demite seu motorista, por não poder chamá-lo pelo apelido: Malandro é um italianismo como festejar e carnaval. Já a palavra Carioca, de origem tupi, foi incorporada com milhares de outras ao português do Brasil. Aldo, finalmente, cofia o bigode, mas é advertido que alisar é um termo de língua celta e bigode vem do alemão (bei got – por Deus). Por Deus, Aldo raspa seu bigode. Tudo pela pureza do português!

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A língua não vai deixar de ser portuguesa, por causa de palavras importadas. Ela continua pertencendo às comunidades que as falam e que sabem defendê-la.
A Comissão de Educação e Cultura, indo num sentido contrário ao de Aldo Rebelo, se reunia em outro auditório da Câmara de Deputados, em Brasília, para discutir relatório sobre a Diversidade Lingüística do Brasil, onde são falados mais de 200 idiomas.

A diversidade lingüística é um patrimônio da humanidade, que deve ser – esse sim – defendido com unhas e dentes. No Brasil, essa riqueza toda é representada pelas línguas indígenas, pelas línguas das comunidades afro-brasileiras e dos imigrantes estrangeiros, pela Língua de Sinais (LIBRAS), mas também pelas variedades dialetais da língua portuguesa. O IPHAN, que vai fazer um inventário desses falares, propôs a criação do Livro de Registro das Línguas para garantir o direito dos falantes e documentar esse patrimônio de natureza imaterial.

Durante o evento, a representante da Unesco, Jurema Machado, anunciou que aquela instituição havia escolhido 2008 para ser o ano da diversidade lingüística. Foram distribuidas cópias do Diário Oficial da União de 12 de dezembro, contendo texto bilingüe do acordo de cooperação entre a FUNAI e a OPIPAM - Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas. O documento foi publicado em português e em língua Kagwahiva. É a primeira vez que isso ocorre na história do Brasil. Policarpo Quaresma, com “seu eterno sonhar, sua ternura e sua candura de donzela romântica”, não estava doido. Agora, ninguém mais vai rir dos ofícios que ele escreveu em tupi.

Síntese com algumas adaptações do texto de José Ribamar Bessa Freire, publicado originalmente no Diário do Amazonas.

Aconteceu na Argentina

http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL193035-5605,00.html

Já faz umas semanas que saiu a notícia, mas tem coisas que não importa quantos anos e séculos se passem jamais perdem o contexto, muito menos a graça (os políticos que o digam). Esta então, tá mais do que atual.

Trata-se de um Congresso organizado pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Apoio aos Municípios), cujo público alvo são prefeitos, vereadores e assessores. A participação no evento garante passagens, hospedagem e diárias de R$ 860,00 custeadas pelo dinheiro público. Porém, as inscrições só são realizadas na hora e se não tiver quórum suficiente não tem palestra. É o próprio presidente do IBRAM quem esclarece, e acrescenta: "É como um show". Quanto a isso não há dúvidas.

As personagens parecem que foram escolhidas a dedo para retratar a política nacional. Tem o presidente da câmara de vereadores de Caruaru-PE (Manuel Teixeira de Lima, do PSDC) falando, orgulhoso, dos 40 cargos que criou para seus colegas e do aumento da verba do gabinete, também providenciado por ele, de R$ 2.000,00 para R$ 6.000,00 - cheio de "boas intenções", mas acho que não explicaram muito bem ao coitado qual era a função dele.

A melhor, contudo, é Alessandra Alves Pinto (PPS), presidente da Câmara de Matozinhos-MG, que rouba a cena. Sem brincadeira, a mulher protagonizou mesmo a reportagem. Bem humorada, carismática, preocupada em receber o certificado e preocupada em escolher qual restaurante visitar primeiro.

Andaram falando em devolver o dinheiro, mas e daí? Não vai fazer a menor falta para eles (o IBRAM organiza sete eventos desses por mês, todos os anos). Sem falar que só pensaram nisso porque foram flagrados fazendo turismo. Se não fosse aquela câmera escondida, ninguém ia devolver nada.

O evento foi (ou quase foi) realizado em Buenos Aires. E mais um detalhe interessante é que dos quatro palestrantes, três eram brasileiros. Aconteceu na Argentina, mas poderia ter sido no Brasil.

MATÉRIA NO JORNAL NACIONAL

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM758926-7823-VEREADORES+BRASILEIROS+PASSEIAM+NA+ARGENTINA,00.html

LINKS RELACIONADOS

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/11/28/327351812.asp

http://www.an.com.br/2007/nov/28/0pot.jsp

FIM DO EXAME DE ORDEM?

O Senador Gilvan Borges do PMDB/AP tem realizado grande campanha pelo fim do Exame de Ordem, tendo levado ao Senado Proposta de lei que põe fim ao certame. Entre seus argumentos o exame só serviria para enriquecer cursinhos preparatórios e mitigar o mercado de trabalho dso bacharéis.
Na outra ponta da linha a OAB argumenta que se trata de uma forma de selecionar, já que a qualidade do ensino jurídico no Brasil é, usando de eufemismo, insatisfatória.
No link abaixo você encontrará um veemente pronunciamento do Senador a respeito do tema: http://www.egprodutora.com.br/.
Deixo para os colegas a discussão: deve ou não ser aprovada?

A Xuxa grava programas escoltada pela tropa de elite, e você? :)

Abrace sua Constituição

Muitas das palestras do CDC (Congresso de Direito Contemporâneo) foram, de fato, fantásticas. Eu queria compartilhar aqui algo do que foi dito, mas minhas anotações não permitem uma transcrição literal. Então, seguindo a linha de pensamento dos palestrantes, vou tentar falar sobre o tema, sendo o mais fidedigna possível ao que eles disseram.

Bom, falou-se muito em neo-constitucionalismo, tanto no CDC, nas palestras dos professores Marcelo Jobim e Thiago Bomfim, quanto na ocasião do lançamento do livro de constitucional do prof. Dirley da Cunha Jr. Afinal, o que é neo-constitucionalismo? Nada mais do que o mo(vi)mento que vivemos dentro do universo jurídico brasileiro. É o constitucionalismo acrescido de valores humanos, dispara o prof. Jobim.

Ora, nossa Constituição carrega o epíteto de Constituição Cidadã, e jamais esqueçamos da transição da ditadura à democracia, que ela representou e efetivou. Nós sabemos que ela foi feita para o povo e que podemos solucionar quase todos os problemas que nos apresentam apenas em seguir seus mandamentos. Queixamo-nos sempre de como a CF é magnífica, ah, se a realidade correspondesse a ela! O prof. Dirley diz mesmo que não houve na história do Brasil uma Constituição verdadeira antes da vigente. Essa fala se justifica na classificação de Karl Lowenstein em constituições semânticas, nominais e normativas:

Como semântica podemos exemplificar com a Carta de 1967, de 1969, igualmente
elaboradas para justificar a opressão de um governo militar. A verdadeira CF, de
1988, simboliza a passagem da indiferença, de uma época em que ninguém nutria
vontade de estudar direito constitucional. Há agora uma carga plenamente
normativa.

É curioso imaginarmos que o prazer e, admitamos, a majestade que enxergamos no estudo do direito constitucional não existia. Havia, ao contrário, desencorajamento àqueles que cogitavam enveredar por esse ramo.

Verificamos hoje, inclusive, um escol de direitos humanos fundamentais. Esse interesse pela pessoa humana, oficialmente datado da Declaração dos Direitos do Homem de 1949, manifesta-se bem - como foi destacado por Cristiano Chaves na sexta-feira -, no Novo Código Civil, que passa a prever não apenas o dano patrimonial, mas o moral. Saímos do feudalismo.

Mais do que tudo isso, nas palavras do prof. Jobim, o neo-constitucionalismo contempla o processo de constitucionalização dos direitos. E isso é, simplesmente, a interpretação segundo a Constituição; e é, além, a CF como orientadora da atuação dos Três Poderes. E por que não seria assim? A CF condensa nosso ordenamento jurídico, amplia e ao mesmo tempo simplifica a legislação ordinária. Luís Roberto Barroso[1] enuncia: o surgimento de um sentimento constitucional no País é algo que merece ser celebrado. Deixamos a indiferença no passado a que pertence e começamos a nos aprofundar no estudo da Lei que rege todas as leis e o funcionamento do Estado.

O neo-constitucionalismo vem com a nobre missão de consolidar o pós-positivismo. É hora de pensar no bem do indivíduo e da coletividade antes de mais nada, de aplicar princípios e de ponderar. O prof. Dirley fez menção à arraigada cultura da infraconstitucionalidade no Brasil. E isso nos leva a uma reflexão preocupante: o Judiciário vem resistindo bravamente aos princípios, implícitos ou não[2]. Isso se dá pela pura preguiça de pensar ou para afastar propositalmente o cidadão comum do Direito?

[1] Luís Roberto Barroso destrinchou todo o assunto. O texto integral pode ser encontrado aqui: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7547.

[2] Não só a razoabilidade está em jogo, como somos acusados de afirmar uma indústria do dano moral. Pano pra manga de outros posts.

Homens e honra

Voltei há pouco do Congresso de Direito Contemporâneo, inflamada por discursos de consciência política e jurídica, haha. O prof. Marcelo Jobim disse com muita propriedade que pensa-se em direitos fundamentais, mas não em deveres, que parecem sempre recair sobre o Estado; Locke falou sobre o direito de resistência, que é o direito/dever primeiro do povo contra a tirania; e nós discutimos continuamente a apatia dos brasileiros diante de toda essa palhaçada que se descortina à nossa vista. Então, vamos falar sobre uma coisa algo diferente, vamos falar sobre o exercício do poder de resistência, a cobrança da sociedade, a ação e não a inércia. Tudo parte de um protesto pacífico, intelectual ou o que seja. Li a notícia no Yahoo!, que não tem links muito fixos, e resolvi transcrever. Segue.

Chefe da Scotland Yard deve renunciar por caso Jean Charles, dizem jornais

Sex, 02 Nov, 01h21
Londres, 2 nov (EFE).- O vespertino "The Evening Standard" uniu-se hoje à relação de jornais e dirigentes que opinam que o comissário-chefe da Scotland Yard, Ian Blair, deveria renunciar pela morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, assassinado a tiros pela Polícia no metrô de Londres depois de ter sido confundido com um terrorista.
"Sir Ian deveria tomar a atitude mais digna" é o título do artigo publicado hoje no "Evening Standard", assinado pela colunista Anne McElvoy, que prevê ainda que os dias de Blair à frente da Polícia Metropolitana "estão contados", segundo pessoas
próximas a ele.
Ian Blair tem "o apoio da ministra do Interior e do primeiro-ministro, e do prefeito de Londres, mas as declarações de apoio entre os membros do Governo são mais bem mais formais e não respondem a sentimentos autênticos", acrescenta McElvoy.
Segundo ela, "as pressões" do responsável pela pasta do Interior da oposição conservadora, David Davis, e do aspirante à direção liberal-democrata Nick Negg "tornarão muito mais difícil a possibilidade de Ian seguir em seu posto".
[...]
Outro diário, o "Guardian", publica hoje um comentário da diretora da organização de defesa dos direitos civis Liberty, Shami Chakrabarti. O texto questiona a atribuição de responsabilidades no caso Jean Charles.
"O veredicto da última quinta-feira, que condenou a Scotland Yard, equivale a não muito mais que uma simples "multa" que deverá recair sobre os contribuintes, e o direito a um julgamento justo da Polícia Metropolitana é só uma desculpa para não revelar as falhas na operação", declara a renomada advogada. [...] "Com ou sem responsabilidade pessoal, não é uma desonra assumir a responsabilidade em nome de nossos colegas e saber partir".
Mais duro ainda é o tablóide "Daily Mail", que classifica hoje em sua primeira página Ian Blair como um "homem sem honra".

Lembrando que nós nem falamos mais sobre honra por aqui. Dizemos que as pessoas não têm vergonha na cara e nos conformamos com isso. Mas, por uma centelha de esperança, vamos confiar que a pressão, ainda que pequena, que fizemos no nosso caso Calheiros tenha servido de algo. E o Ian Blair (vulgo bLiar, para os ingleses)? Esse tomou no c.

Indignemo-nos sempre, um dia alguém pode prestar atenção.

Planeta Água

No final de 2006, especialistas de todo o mundo condenaram a humanidade a apenas mais 100 anos. Antes disso, porém, ao cabo de 50 anos, estima-se que o planeta já esteja entregue ao caos. Enquanto o furor midiático se volta para o aquecimento global, um protagonista das previsões apocalípticas é obliterado: a escassez de recursos hídricos.

Segundo o geólogo Pedro Jacobi, ao contrário do que é divulgado, a quantidade de água na Terra é praticamente invariável desde que os seres vivos a habitam. A pobreza e o descuido dos governos é que têm alterado seu estado e distribuição.

O problema a nível mundial é circunscrito ao consumo exacerbado, sem investimento em retorno, e à poluição, e reclama medidas emergenciais. São elas a construção de reservas, melhor aproveitamento das precipitações e tratamento de grandes porções de água em todas as grandes cidades.

À última providência se compromete o Brasil, através do art. 225 da Constituição Federal, que assegura o direito de um ambiente ecologicamente equilibrado, o qual deve ser preservado para as gerações futuras. A fim de erradicar o desperdício, o Jornal do Senado, na edição de 19/06/2006, disponível também via Web, traz uma solução interessante: aumentar as tarifas para valorizar a água. Um olhar mais atento sobre a renda per capita do brasileiro evidencia a injustiça de tal sugestão, mas o racionamento é uma opção que vem sendo discutida para a contingência do fracasso das outras políticas.

Cerca de 700 milhões de pessoas não têm acesso a água potável. Mais que isso: quase 2 milhões morrem de problemas decorrentes de falta d’água. O quadro atual não admite, em tempos de tecnologia globalizada, o fator geográfico como empecilho, mas urge por uma atuação enérgica por parte dos Estados e das Nações Unidas, no sentido de minimizar a poluição de rios e lagos e de prover acesso a água e saneamento básico às populações de todos os continentes.

Foi anunciado que 2007 é o ano da consciência ecológica. Um provérbio popular reza que antes tarde do que nunca.

22 de março – dia internacional da água.

Estado de Insegurança

Esta semana Alagoas foi notícia no cenário nacional. E mais uma vez exibiu-se uma triste realidade: o caos total e a insegurança que vigem em nosso Estado.
Fomos notícia pelo seqüestro do magistrado Paulo Zacarias, mas o que não está em rede nacional é a explosão de violência que se multiplica por todo o Estado, enquanto os poderes públicos continuam inertes.
O modo como tais ações são praticadas só denuncia a situação risível de nosso contingente policial e a astúcia dos criminosos em afrontar uma população com medo e um Estado omisso. O juiz Paulo Zacarias, Presidente da Associação dos Magistrados, foi seqüestrado à porta da igreja, às 21h de domingo passado, por três homens, que rodaram, no pouco discreto carro do juiz, por quilômetros, sem que nada impedisse sua passagem. O veículo foi encontrado carbonizado, e felizmente o magistrado já foi libertado.
Sobre o caso, esta semana, enquanto ainda não se sabia do paradeiro do juiz, o presidente desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do TRE-Alagoas, José Fernando Lima Souza, registrou e lamentou a situação. Conforme publicado por sua assessoria no jornal eletrônico Fonte Notícias: "o desembargador Lima Souza destacou também que o presidente da Almagis é uma pessoa muito querida, é uma pessoa muito capaz, muito equilibrada e corajosa. Evangélico, tem uma esposa maravilhosa, tem filhos. E nós só temos que pedir a Deus que ajude a família do Doutor Paulo Zacarias numa hora dessa para que haja um desenlace totalmente favorável, com ele são e salvo".
Resta, neste contexto, lembrar de cada alagoano que também é muito querido, capaz, com esposa, filhos, e acima de tudo corajoso por ter a ousadia de sair de casa diariamente para trabalhar. Pra se ter uma idéia só nesse último final de semana um bando fortemente armado fez e aconteceu no posto fiscal de Porto Real do Colégio, o Genro do presidente do TJ-AL foi seqüestrado e libertado, houve o assassinato de Carlos Evandro Alves,28, abordado e executado na noite de sábado à saída de um bar no Stella Maris, assassinatos no Benedito Bentes, Vale do Reginaldo, Chã da Jaqueira e Jatiúca, seis carros foram roubados...
Enfim, não são poucos os casos, não é novo o problema. A discussão agora, e essa é a vantagem dos momentos de crise, situa-se no que fazer para deter a escalada da criminalidade.Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas, assinando atestado de ineficiência da ação das polícias civil e militar do Estado, querem a atuação da Polícia Federal. O governador Téo Vilela, por sua vez, foi à Brasília para acertar a parceria com o Ministro da Justiça.
O Juiz foi libertado. Quem duvida que Alagoas permanece refém?

O Homem, o Direito e a Sociedade

Em algum momento histórico, não se sabe qual, o homem sentiu a necessidade de se organizar e decidiu fazer um acordo. O denominado "contrato social", por Rousseau, mostrou-se como soluçao gerada por um hipotético consenso entre os homens para abdicar uma parcela de sua liberdade em troca de uma organização social. Pois, limitou a vontade de fazer o que quiser, onde e quando quiser, em troca de um respeito mútuo. Tendo em vista que a convivência humana pré-contrato (estado de natureza) qualificava-se como um caos social, onde a única norma existente era do mais forte, o surgimento do contrato social é de relevante importância.

Os homens passam, em principio, a comportarem-se socialmente de maneira regulada, mas ainda muito arcaica. Com o correr do tempo foi se aprimorando e a vida regrada baseou-se em costumes, que na grande maioria das vezes possuíam fundos religiosos. Códigos como os de Ur-Nammu e Hamurabi são exemplos dessas normas.

No percorrer do desenvolvimento das sociedades, a Ciência do Direito, a Filosofia e a Sociologia têm importante papel, porque o objeto científico da norma jurídica é buscar padrões de conduta que se transformarão em fenômenos jurídicos. O homem é essencial para o desenvolvimento do acontecimento jurídico, pois os eventos causados pelo sujeito e suas respectivas conseqüências no meio social contribuirão para o desenvolvimento do fato jurídico. Assim, definir e sistematizar normas impostas pelo Estado; manter preocupação com o “Direito Justo”, onde a Filosofia do Direito procura resolver o problema da essência (o que é direito?), da existência (o direto existe?), da justificação (para que serve o direito?) e do problema da justiça (o que é justiça?); e estudar o fenômeno jurídico do ponto de vista social são disciplinas indispensáveis para o direito.

No tocante ao poder político e suas relações estruturadoras com a formação do estado e da sociedade, o Leviatã de Hobbes é essencial para compreender que o Estado é fundamental na formação da sociedade civil.

Em suma, todas as relações existentes desde que o homem resolveu viver em uma sociedade organizada, como filosóficas, sociais e políticas, são a grande "chave" para o desenvolvimento que ainda não chegou ao fim e provavelmente, já que o homem em sociedade é um ser volúvel, nunca chegará.

Necessidades Especiais

Necessidades especiais: ainda há muito a ser feito

A atual infra-estrutura urbana brasileira, o sistema educacional e as oportunidades de emprego são exemplos da falta de respeito aos direitos dos portadores de necessidades especiais. A falta de uma atuação política mais acentuada, nesse sentido, viola os direitos humanos, uma vez que o ideal de inserção, onde o indivíduo deveria estar ativo e integrado no convívio social independente das suas diferenças, mostra-se uma utopia.

Infelizmente, embora haja normas que protejam de diversas maneiras os portadores de deficiência, ainda verifica-se a sua falta de aplicação: Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 – promove, especificamente, a acessibilidade dos deficientes físicos, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Todavia o que presenciamos são “uma dúzia” de cabines telefônicas posicionadas inadequadamente, calçadas desniveladas com variadas elevações, falta de rampas em entradas de estabelecimentos públicos e privados, falta de rebaixamento de meio-fio em semáforos, banheiros públicos inadaptados, transporte público deficiente no atendimento especializado, falta de oportunidade de trabalho, más condições de estrutura nas prestações de serviços como educação e saúde para os portadores, entre outros desagradáveis exemplos de lentidão estatal.

O diretor-geral do senado, Agaciel Maia, em um artigo do Jornal do Senado, datado de 2006, afirmou que o Senado é um exemplo de instituição pública que oferece acessibilidade aos portadores de deficiência. Presta condições adequadas de ingresso às suas dependências e aos serviços e informações prestadas, tanto ao seu quadro de funcionários com necessidades especiais, quanto a todos os cidadãos portadores que vão ao Legislativo. Embora o Senado manifeste alguns eventos, como a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, ainda é um fato isolado dentro do contexto social.

A inclusão no sistema de ensino brasileiro é um assunto que já vem sendo discutido desde a década de 90 e ainda hoje é um dos grandes desafios. A sociedade discrimina e segrega o portador de necessidades especiais e a função da integração é evitar esse tipo de prática, pois deve permitir que o portador participe de atividades sociais e educacionais interagindo com a comunidade. Um deficiente auditivo possui apenas limitações na percepção dos sons, mas pode comunicar-se através da linguagem de sinais. A linguagem de sinais é um conjunto de símbolos que crianças e adultos podem aprender a reutilizar e a re-combinar sem limites, relacionando-se com a sociedade. Este é só um dos exemplos de que portar uma necessidade especial não impede de manter uma vida social, tampouco de aprender.

O projeto de lei de iniciativa da ex-senadora Heloisa Helena e prosseguida como proposta, que colabora nesse sentido, da senadora Fátima Cleide (PT-RO) força o poder público a oferecer, gratuitamente ou a preço de custo, livros didáticos, inclusive para nível superior e variadas obras literárias, todos em braile, fazendo o seu dever de proporcionar educação e cultura a todos os cidadãos. Fátima relatou a proposta de alteração da Lei 7.853/89, sobre o apoio às pessoas com deficiência e foi feliz ao dizer:

“Aprovar a proposta é necessário para existir, de fato, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. Precisamos acelerar esse processo no país".

É sempre bom lembrar que a supremacia da Constituição Federal dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado às pessoas portadoras de deficiência.

O governo "demonstra" fazer a sua parte, mas ainda de forma lenta. A oferta de oportunidade em todos os sentidos é extremamente relevante para se acabar com esse tipo de segregação humana. O acesso nao deve ser minimizado aos rebaixamentos medíocres de meios-fios, muito menos a entrega de muletas e singelas cadeiras de rodas. O arremate dos fatos é apenas um: retardamento e negligência da eficiência representativa.

Co-culpabilidade

Co-culpabilidade:

determinismo x livre arbítrio

O iluminismo, já no século XVIII, trouxe à tona uma ampla discussão em termos gerais sobre a influência do meio na conduta do indivíduo. No Brasil, este debate ainda não tomou a mesma força de propagação que a desigualdade social.

Para quase qualquer problema apontado, a solução é unânime: nosso esteio apodreceu. E o que vem a ser essa estrutura, agora deteriorada, senão os direitos básicos que o art. 5º. da Constituição assegura? Instantaneamente, a culpa é transferida ao Estado, monstruosa instituição incógnita, que de fato a atraiu para si. O Estado sou eu, disse o Rei Sol de França, já obsoleto; o Estado somos nós, clamam os novos cientistas políticos.

Entrementes, se uma revolução em todo o sistema é necessária, nesse meio tempo é igualmente preciso desenvolver paliativos. No direito penal surge a teoria da co-culpabilidade, que ameniza a responsabilidade daqueles a quem foram negados serviços públicos e assistência essenciais. Esta teoria responsabiliza o Estado por parte das ações praticadas pelo cidadão que sofreu sua omissão.

As manchetes dos jornais e as estatísticas configuram o panorama de miséria que vem se formando no país. É nisso que se apóiam os deterministas, originários do positivismo, quando afirmam que o meio subtraiu as chances de desenvolvimento saudável do indivíduo e deve levar isso em conta ao julgá-lo. O homem é influenciado pela ilicitude que o cerca e não tem a força imprescindível para optar pela retidão. É neste ponto que a corrente que apregoa o livre arbítrio atenta para os casos em que o indivíduo vive num ambiente de marginalidade e, ainda assim, dela não comunga.

A questão clássica que representa todo o dilema é se é possível crer que um morador das favelas tenha as mesmas condições de livre arbítrio de um residente de bairro nobre. Não será ele pressionado por circunstâncias adversas?

Nos julgamentos da common law, a contextualização do crime é tão importante quanto o fato em si; alguns países da América do Sul já vêm incorporando a co-culpabilidade a seus sistemas penais, mas no Brasil a influência dessa teoria se restringe a poucas decisões.

Dividir com a sociedade a culpa dos crimes guiados pelas condições que ela própria semeou é uma resolução vantajosa até mesmo para o sistema penitenciário, funcionando como um filtro e, para a nação, o último lembrete da necessidade inadiável de reformas.